Bruno da Silva/O Município

Comissão da Câmara de Brusque sugere alterações em legislações relacionadas à construção civil

Comissão da Câmara de Brusque sugere alterações em legislações relacionadas à construção civil

A Comissão Especial de Revisão da Legislação da Construção Civil e Imobiliária, formada na Câmara de Brusque, entregou o relatório final na última semana. O objetivo dos vereadores é identificar pontos a melhorar para agilizar os trâmites e diminuir a burocracia.

No início de 2021, o vereador Jean Pirola (PP) ponderou na Câmara que seria o momento ideal para avaliar a legislação e os procedimentos do município em relação ao setor imobiliário de construção civil. Em março, ele fez um requerimento para criar a comissão.

O vereador Nik Imhof (MDB) foi escolhido presidente da comissão, que teve Rick Zanata (Patriota) como vice-presidente, Pirola como relator e Jean Dalmolin (Republicanos) e André Batisti, o Deco (PL) como membros.

Durante o tempo de trabalho, a comissão apurou, compilou e revisou o Código de Parcelamento do Solo, Código de Zoneamento e Uso do Solo, de Sanções Urbanísticas, Códgo de Obras e Edificações, e realizou procedimentos relacionados aos setores. Fforam feitas análise das leis, reuniões e debates com órgãos municipais, aberto espaço para manifestação de entidades, análise e confronto de dados.

“A gente tinha uma grande preocupação principalmente com a burocracia entre setores”, destaca Pirola. Ele relata que, em alguns casos, os cidadãos que solicitaram alvarás tinham dificuldade pela falta de comunicação entre setores. “A legislação é uma só, porém cada setor estava interpretando a lei de forma individualizada, não conversavam entre si”.

No relatório, a comissão sugere, por exemplo, que os órgãos técnicos considerem a possibilidade de envio digital de certas documentações, redução do tempo de análise documental e revisão completa do organograma de cada órgão, fundação e autarquia, com a contratação de novos funcionários para Fundema, Secretaria de Obras, Vigilância Sanitária, Samae e Ibplan.

O vereador ressalta que a comissão analisar cada código de lei para tentar propor soluções mais rápidas, que conectem os setores e diminuam os prazos de respostas. “As pessoas não podem esperar um ano para ter uma resposta se pode ou não pode construir em determinado local. Essa resposta tem que vir em, no máximo, 60 dias. Foi justamente o que a gente conversou com todos os setores”.

De acordo com Pirola, os setores de construção civil, imobiliário e materiais de construção ficaram todos satisfeitos com essas propostas de mudanças.

Próximos passos

A comissão vai encaminhar de forma oficial o relatório, que sugere várias alterações em legislações, para o Executivo. Nos próximos meses, projetos devem ser votados na casa para que o diagnóstico feito pelos vereadores se transforme em mudanças de fato.

“Tem algumas coisas engessadas, como no Plano Diretor e no Código de Obras. E determinam que cada situação tem que passar por todos os setores. Fizemos propostas para o estudo de caso para fazer as modificações, tem casos que a Câmara não pode fazer, que tem que vir do Executivo. Outros, a gente faz a proposta e encaminha para o prefeito e ele pode aceitar ou não. O relatório ali, no nosso ponto de vista, foi muito assertivo. Vai diminuir muito o tempo e o prazo que o Executivo tem para liberação de alvarás, de autorização para construção, de áreas, ou as proibições e negativas. O cidadão quer uma resposta, seja positiva ou negativa”.

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