Comissão da Prefeitura de Brusque fará levantamento de diagnóstico socioambiental

Procedimento é importante para conseguir liberação para construir a menos de 30m do rio

Conseguir a autorização para construir a menos de 30 metros das margens de rios e ribeirões deverá ficar mais rápido e mais barato. A Prefeitura de Brusque instalou uma comissão multidisciplinar que fará o diagnóstico socioambiental do município. No entanto, não existe data para o trabalho ser finalizado.

Esse diagnóstico é peça fundamental na hora de conseguir uma liberação na prefeitura para construir mais perto de rios e ribeirões. De acordo com uma lei municipal de 2015, que segue o Código Florestal, é proibido construir a menos de 30 metros, a não ser quando em área consolidada urbana.

Para poder construir a partir de 15 metros, a legislação determina que o interessado faça um diagnóstico socioambiental, comprovando que se trata de uma área consolidada urbana. Hoje, explica Paulo Mayer, diretor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), o morador deve tirar o dinheiro do próprio bolso para fazer esse levantamento.

O valor é salgado, pois envolve profissionais de várias áreas, como engenheiros e arquitetos. Com isso, algumas pessoas tinham mais dificuldades em conseguir as autorizações. A situação deve mudar por força de lei e porque o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) está pressionando a prefeitura para que tome uma providência.

Segundo Mayer, o MP-SC tem solicitado à prefeitura que faça o diagnóstico socioambiental do município, uma vez que isso está previsto na lei municipal de 2015. Após vaivém, a administração municipal publicou a portaria que instituiu – em 20 de setembro – a comissão multidisciplinar que cuidará disso.

Sem definições ou cronograma

Mayer diz que o diagnóstico será feito com base em um levantamento aerofotogamétrico (fotos aéreas para fins de mapeamento) realizado há poucos meses. Os profissionais da Fundema e do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) pertencentes à comissão farão a junção desse material.

A comissão vai apontar quais áreas da cidade já são consolidadas como áreas urbanas e que é permitido construir a menos de 30m e em quais é proibido. Quando o diagnóstico estiver finalizado, o cidadão poderá requerer as informações diretamente na prefeitura.

“Teremos que fazer um cronograma de trabalho”, explica Mayer. Segundo o diretor, ainda não existe muita definição sobre a comissão. Não se sabe como será o trabalho e quais são os prazos. Esses detalhes serão discutidos adiante.

“Será um trabalho muito grande de ser feito”, avalia o diretor da Fundema. Não existe previsão sobre quando o diagnóstico socioambiental de Brusque deve ficar pronto, tampouco quando será disponibilizado à população.