Câmara de Brusque/Divulgação
Comissão de Ética da Câmara de Brusque propõe que Marlina seja censurada por uma semana
Motivo seria quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora
A Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar considerou que a vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT) quebrou o decoro parlamentar durante fala feita na tribuna da câmara e propôs que ela seja censurada por uma semana. A avaliação foi feita após denúncia feita pelo ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Luciano Camargo, contra a vereadora.
Conforme a comissão, a ação da Marlina “ocorreu em excesso, tendo comportamento incompatível com o decoro e ética parlamentar” e extrapolou “a imunidade parlamentar” ao falar, na tribuna da câmara, em 15 de março. Na época, ela falou sobre as suspeitas de corrupção que pesavam sobre servidores da autarquia e foram noticiadas pela imprensa. Na oportunidade ela chegou a sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos fatos.
A conclusão apresentada pela comissão se embasou em dispositivos do Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do município. A consideração consta no relatório final da sessão ordinária desta terça-feira, 16.
O documento recomenda ao presidente da câmara que, após votação do relatório pelo plenário, Marlina seja censurada, por sete dias, “devendo, na sequência, contar ementa da decisão no átrio da Câmara”, por igual período. Antes que qualquer medida seja tomada, no entanto, o relatório precisa entrar na pauta de votações e ser submetido à deliberação dos vereadores em sessão ordinária.
Alegações da defesa
Os vereadores da Comissão de Ética rejeitaram as argumentações da defesa da vereadora, que se amparou principalmente em dois aspectos para pleitear o arquivamento da denúncia. Primeiro foi a ilegitimidade de Camargo para representar o Samae e a imunidade parlamentar, garantia constitucional que torna os legisladores “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.
A defesa alegou, ainda, que tal garantia forneceria “a independência e a proteção necessárias ao desempenho das funções da vereança”, a fim de que o representante popular “possa opinar, discursar e votar com inteira liberdade, sem pressões, nem constrangimentos que possam ser eventualmente provocados por adversários políticos”. Além disso, citou que Marlina “limitou-se a narrar denúncias feitas por terceiros”, coletadas em processo administrativo realizado pelo procurador-geral do município, Edson Ristow, e assim o fez ao discursar na tribuna da casa legislativa.