Comissão discute aplicação da “Lei da Criança sem Pornografia” em Brusque
Grupo tem a missão de elaborar resolução para que legislação não atrapalhe o ensino
Comissão discute aplicação da “Lei da Criança sem Pornografia” em Brusque
Grupo tem a missão de elaborar resolução para que legislação não atrapalhe o ensino
- 03/10/2019
- 12:00
A lei municipal 4.071, conhecida como Criança sem Pornografia, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito em julho de 2017. Contudo, a aplicação da legislação tem problemas depois de mais de dois anos, pois conflita, em alguns casos, com atividades pedagógicas, como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Por esse motivo, o prefeito Jonas Paegle publicou uma portaria, em 28 de agosto de 2019, na qual cria uma comissão para discutir a aplicação do texto da lei. O grupo é formado por três servidoras da prefeitura e uma delas é a secretária de Educação, Eliani Buemo.
De acordo com a portaria, o prefeito criou a comissão após manifestação apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde (Comusa), em ofício datado de 15 de agosto de 2019, “relativa ao conteúdo da legislação municipal que trata da formação moral de crianças e adolescentes”.
Além disso, Paegle, que é médico, também considerou os números de infecções sexualmente transmissíveis (IST) levantados pela Coordenadoria das Vigilâncias em Saúde.
A comissão elaborou uma orientação sobre como interpretar a lei “relativa à prática educativa voltada às informações transmitidas às crianças e aos adolescentes, com abrangência à saúde e à vida sexual”.
Interpretação
A criação da comissão é uma tentativa da prefeitura para sanar dúvidas que surgiram depois que a lei foi sancionada. O texto prevê que todo material gráfico, de áudio ou de vídeo usado para a “educação moral” deve ser apresentado previamente às famílias antes de ser lecionado em sala de aula.
A redação da lei ainda prevê: “considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso”.
Embora classifique órgão genital como pornográfico, a lei também dita que é permitida a “apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”, contudo, não informa qual é a idade.
O vereador Marcos Deichmann afirmou, no fim de agosto deste ano, portanto mais de um ano depois da sanção, que a lei municipal têm atrapalhado a Secretaria de Educação. Ele, que trabalha no Hospital Azambuja, diz que é preciso ter educação sexual.
“A gente vê adolescentes de 13 a 16 anos que já são gestantes, às vezes, por falta de orientação da família, mas tem que ter essa orientação na escola. Se não dermos essa educação, com certeza isso tende a aumentar e até a piorar”, disse Deichmann na tribuna.
O vereador também criticou a classificação de imagens de órgãos genitais como pornografia. Segundo ele, isso dificulta o ensino e a aprendizagem sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Autor do projeto de lei, Paulo Sestrem defende a legislação. Segundo ele, a lei é adequada, mas precisa de interpretação, o que deverá ser elaborado por meio de resolução.
“O que precisa é a interpretação e que o conselho possa fazer resolução para tirar qualquer dúvida em relação a isso, a lei não precisa ser alterada”, afirma Sestrem. Ele conta que participou de uma reunião do Conselho Municipal de Educação que tratou do assunto e foi “tensa”.
O vereador espera que a comissão não desfigure a lei. “Foi criada a comissão pelo prefeito e esperamos que possa rever, reler e pegar apoio jurídico antes de descaracterizar lei tão importante para as famílias de Brusque”.
Segundo a secretária de Educação, Eliani Buemo, o Ministério Público fez questionamentos sobre a lei, e o gabinete por isso decidiu compor a comissão para debater o tema.
“Foi feita uma análise e algumas modificações foram sugeridas, no sentido de garantir a questão referente ao combate à pornografia, porém com garantia para que o conhecimento cientifico pudesse ser inserido nos conteúdos”, explica.
A secretária afirma que essas sugestões foram encaminhadas ao gabinete e estão lá para análise.
Lei de Brusque inspira projeto de lei estadual
Em maio deste ano, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) esteve em Brusque. Ela se reuniu com o Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), pastores e com o vereador Paulo Sestrem.
Sestrem conta que ele apresentou o seu trabalho e o projeto de lei Criança sem Pornografia à deputada. A legislação, elaborada junto com o Grupia e inspirada no procurador da república Guilherme Schelb, agradou a deputada.
Ana Caroline apresentou uma indicação, no dia 28 de agosto, para que o governador Carlos Moisés publique o decreto “Infância sem Pornografia”, que é similar à lei de autoria de Sestrem.
A deputada e outros parlamentares também protocolaram um projeto de lei com o mesmo nome, caso o decreto não saia. Ana Caroline diz que a legislação não impede o ensino do corpo humano.
“Não vai ser proibido aprender sobre educação sexual, dentro de um limite”, disse em um vídeo no seu canal do YouTube. Ele afirmou que a ideia é proibir que material obscenos cheguem às crianças e até adolescentes.
“Nós já pensamos nisso, a apresentação científica e biológica de conhecimentos sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo deve ser ministrada levando em consideração a idade pedagógica apropriada”, disse.