Comissão do Congresso aprova tributo para custeio do transporte público
Comissão do Congresso aprova tributo para custeio do transporte público
- Por Raul Sartori
- 17/03/2017
- 7:00
Comissão especial do Congresso Nacional aprovou uma demanda que dez em dez prefeitos quer: uma proposta de emenda à Constituição que permite aos municípios instituir contribuição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô. O tributo, que deverá ser criado por lei complementar local, incidirá sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular. Ou seja, a contribuição entrará na cobrança do preço na bomba do posto de combustíveis. Para institui-la o município deverá ter serviço de transporte público criado e organizado por lei e em favor do usuário. Os recursos arrecadados devem ir para um fundo específico. Atualmente, a Constituição já prevê a incidência da famigerada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Tem arrecadação estimada em R$ 6 bilhões por ano, dos quais 29% (R$ 1,74 bilhão) fica para os estados e Distrito Federal. Desse percentual, 25% (R$ 435 milhões) vai para os municípios.
Esqueleto-mor
Se há resistência crescente, na Assembleia Legislativa, ao oportuno projeto do Executivo para extinção da Codesc e Cohab-SC, cujo objetivo é barrar a sangria de dinheiro que tais inutilidades consomem, o silêncio continua absoluto e total quanto à SC Participações e Investimentos (Invesc), desconhecida estatal criada no governo Paulo Afonso Vieira (PMDB) em 1995 com o objetivo de trazer recursos do mercado financeiro para a realização de obras de infraestrutura no estado. Seu passivo atual gira nos R$ 5 bilhões. Quando este esqueleto for desnudado…
Distância
A conhecida e historicamente vadia pelegada sindical, visceralmente contra as privatizações, estranhamente não se fez presente, ontem, no aeroporto de Florianópolis, que foi um dos quatro, junto com Fortaleza, Salvador e Porto Alegre, a integrar leilão da União, que receberá R$ 1,46 bilhão pelas concessões. O Hercílio Luz, que há décadas reclama ampliação e melhorias, ficou com a empresa Zurich International Airport AG, por R$ 83,3 milhões, com ágio de 58%.
Casan estatal
O deputado estadual João Amin (PP) já conseguiu 26 assinaturas de colegas no Legislativo estadual para protocolar emenda constitucional limitando em 49% a venda de ações da Casan.
Desabafo
A atuante e esperta deputada estadual Ana Paula Lima (PT) se passa, às vezes. Anteontem foi à tribuna, em veemente discurso, para dizer que o Banco Mundial estima que 3,6 milhões de brasileiros retornarão à linha da pobreza, que caíram 20% os recursos aplicados na farmácia popular, que o Banco do Brasil fechou 402 agências e a Caixa Econômica Federal outras 100, que há 12 milhões de desempregados e que “o país é governado por uma quadrilha”. Faltou dizer quem botou o país na atual pindaíba e quem mesmo é o grande chefe da quadrilha que assaltou o país nos últimos anos.
Governo x governo
Com a derrubada de veto do governador no Legislativo, anteontem, os órgãos da administração direta do Estado e hospitais e ambulatórios públicos ou filantrópicos, ficam desobrigados do pagamento do pagamento da taxa de prestação de serviços ambientais. O mais curioso é que a Fatma, entidade ambiental do governo estadual responsável pela fiscalização, mandou dizer aos deputados que de sua parte não há qualquer problema se não entrar aquela graninha.
Fomento
Acaba de ser assinado o termo de fomento para liberação dos recursos do Governo do Estado para a passagem da prova interoceânica Volvo Ocean Race por Itajaí. Serão liberados R$ 4,7 milhões por meio do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo). Não se discute o retorno e a visibilidade do evento, mas fica a incômoda pergunta: quanto vai sobrar para outros eventos esportivos em SC?
Preocupação
Porque o assunto se constitui um flagelo foi que no Congresso Catarinense de Municípios, em Joinville, esta semana, uma oficina sobre judicialização da saúde foi uma das mais frequentadas por prefeitos e vereadores. O MP-SC foi tentar resolver alguma coisa.
Procissão
A Irmandade do Senhor Jesus dos Passos lançou ontem a 251ª edição da Procissão Senhor dos Passos, quando foi apresentado em primeira mão o filme promocional do evento, bem como os ritos e trajetos, entre outras novidades da mais antiga procissão de SC e uma das maiores do país, que que acontecerá nos dias 1 e 2 de abril. Patrimônio Cultural Imaterial de SC desde 2006, está com um processo em andamento para que seja registrada como Patrimônio Cultural Brasileiro.
DETALHES
- Enfim, razoabilidade neste país de incredulidades. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou ontem projeto de lei que estabelece a doação de armas apreendidas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais à persecução penal são destruídas. Enquanto isso, a bandidagem…
- O município de Bombinhas está prestes a ser reconhecido, por lei estadual, como capital catarinense do mergulho ecológico.