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Comissão do Senado aprova mudanças no Parque Nacional da Serra do Itajaí para construção da barragem de Botuverá
Conforme projeto, 2 hectares serão excluídos da área do parque e outros 319 incorporados
Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei 292/2020, que muda os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A informação é da Agência Senado. A intenção da alteração é permitir a construção da barragem de Botuverá. O texto segue para o plenário.
De acordo com a proposta, 2 hectares serão excluídos do parque, enquanto outros 319 hectares serão incorporados ao complexo. O relatório foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Segundo o relator, a área em que a barragem será construída poderá ser alagada para construção.
Na abertura da 30ª Fenajeep, no dia 29 de maio, o governador Jorginho Mello (PL) veio a Brusque e informou que havia um projeto no Senado referente à construção da barragem. O chefe do Executivo disse, ainda, que viajaria para Brasília para tratar do assunto.
“O projeto está no Senado para que possa ser aprovada uma modificação na legislação ambiental, para que possamos fazer a obra”, disse Jorginho. “Vamos começar a fazer as barragens de Petrolândia e Mirim Doce. Então, são três barragens [contando com Botuverá]”, completou.
Vereador acusa governo de mentir
Na sessão da Câmara de Brusque de terça-feira, 18, o vereador Cedenir Simon (PT) fez críticas ao governo do estado referente à viabilização da construção da barragem. Ele acusou a gestão estadual de mentir para Brusque e fez um pedido de audiência pública.
“A verdade é que o governo estadual está mentindo para Brusque. Por isso, solicitei um pedido de audiência pública sobre isso (barragem). Nós precisamos colocar a nossa região, de Botuverá a Itajaí, assim como o governo estadual e federal, no mesmo espaço, para que possamos deixar claro o estágio que está esta enganação”.
O parlamentar disse ainda que “não tem nenhum documento em Brasília sobre a barragem” e que acompanhou a situação pessoalmente. Ele afirma que esteve no Ministério das Cidades para tratar do assunto. Até a realização da sessão, o projeto de lei que altera os limites do parque não havia sido aprovado na comissão, apesar de já tramitar no Senado.
Por fim, o vereador reconheceu a importância da construção da barragem e defendeu união para discutir o assunto. O requerimento para realização da audiência apresentado por Cedenir foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Presença de secretário
O secretário de estado de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, virá a Brusque na segunda-feira, 24, para debater sobre a barragem de Botuverá e um plano de contenção de cheias. Ele estará presente no Centro Empresarial de Brusque (Cescb) às 17h.
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