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Comissão especial aprova pedido de afastamento do secretário de Estado da Saúde

Requerimento para o afastamento foi solicitado após prática ilícita relacionada à dispensa de licitação para a compra de respiradores

Em reunião virtual na tarde desta quarta-feira, 29, deputados aprovaram requerimento pedindo ao governador Carlos Moisés o imediato afastamento do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino. O pedido é motivado pela prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação na compra de 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões.

Decisão foi aprovada pela comissão especial, que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus. Porém, o requerimento ainda precisa ser votado plenário, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

Durante a reunião da comissão especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado, apontou uma série de erros administrativos cometidos pelo governo do estado na compra dos equipamentos. O pagamento antecipado dos respiradores, vedado pela legislação federal, foi um dos aspectos ressaltados pelo deputado.

“Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou Marcos Vieira.

A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou ainda o perfil da empresa com a qual o governo negociou os respiradores. “Parece ser uma empresa de fachada, que não tem expertise nesse objeto.” A deputada enfatizou que os ilícitos cometidos são graves e que exige resposta a todas as indagações. “Um processo confuso, complexo e escandaloso. E o mais grave é que não temos equipamentos nos hospitais.”

“Corremos o risco de nem ver os respiradores e nem ter o dinheiro de volta porque se pagou para uma empresa desconhecida”, acrescentou o deputado Volnei Weber (MDB).

O alto custo unitário dos equipamentos, em torno de R$ 165 mil cada, também foi questionado pelos parlamentares. “O que nos preocupa, além disso que veio à tona, é que até semana passada havia apenas R$ 70 milhões de ações empenhadas para o combate ao coronavírus”, pontuou o deputado Milton Hobus (PSD).

Para o deputato, o Estado não está repassando informações sobre os processos licitatórios e os equipamentos não estão chegando aos hospitais filantrópicos. Ele sugeriu fazer uma inquisição presencial do secretário. “Os fatos são graves e exigem um posicionamento.”

A deputada Ada de Luca (MDB) concordou com a gravidade da situação e sugeriu que a comissão especial apure também uma denúncia sobre a compra de máscaras com valor superfaturado e com pagamento antecipado, noticiada hoje na imprensa.