Comissão Pró Emancipação anuncia criação de distrito Verde Vale

Se o projeto de lei for aprovado, as 15 comunidades da região rural de Itajaí deverão formar o distrito

A Comissão Pró Emancipação da estrada de Brusque anunciou em assembleia pública que o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), sinalizou positivamente para a junção das 15 comunidades da região rural de Itajaí. Os locais formarão um distrito – divisão territorial de município com autoridade administrativa mas submetido ao poder da prefeitura. Segundo o presidente da comissão, Vendelino Raimondi, o projeto de lei está em fase de elaboração na Assessoria Jurídica da prefeitura de Itajaí.

Como ainda não há na Lei Orgânica do município um parágrafo que trate sobre a criação de distritos, o prefeito precisa elaborar o projeto de lei e encaminhá-lo para aprovação na Câmara de Vereadores. Se aprovado, o distrito de Verde Vale poderá ser criado. Entretanto, no texto da lei, o prefeito definirá se haverá ou não plebiscito antes da formação da localidade. No plebiscito votam apenas os moradores das 15 comunidades envolvidas.

A previsão, segundo Raimondi, é de que o projeto de lei seja encaminhado à Câmara no próximo mês e de que, após isso, seja aprovado em 90 dias. Com a aprovação, também deverá ser criado um Centro Administrativo com salas para instalação de serviços, como Correios, bancos, Polícia Militar e Bombeiros.

“O centro provavelmente ficará no espaço entra a Epagri e o posto de saúde em um terreno cedido pela prefeitura de Itajaí. O prefeito disse que vão construir em 2015 para inaugurar em 2016. Estamos ansiosos para que tudo dê certo e possamos comemorar esse feito. O distrito nos dá 70% de chances de depois criarmos o município. Como distrito já teremos força para brigar por melhorias”, diz.

Raimondi lembra ainda que o foco principal da comissão é transformar a região em um município. No momento, o que impede a criação é o veto da presidente Dilma Roussef. Em agosto deste ano, Dilma vetou pela segunda vez o projeto de lei aprovado no Senado que define critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios no país. A principal justificativa seria as despesas envolvidas na concepção de novos órgãos administrativos. Mesmo com o veto, Raimondi não desiste do município.

“Os parlamentares vão poder derrubar o veto, estamos torcendo para que isso aconteça. Assim, poderemos emancipar a região. Estamos ansiosos esperando para ver o que vai acontecer nas próximas assembleias. O distrito é um grande passo, mas não vamos parar por aí. Pelo que vimos dos moradores, a maioria quer que criemos o município. Precisamos muito disso porque a região sofre com falta de segurança 24 horas e com falta de saúde 24 horas. A emancipação nos traria isso”, afirma o presidente da comissão.

Para o engenheiro e morador de Itaipava – uma das 15 comunidades – Rafael Adami, a criação do distrito ou do município apenas será válida se levar benefícios para os moradores. Ele acredita que não haverá diferenças para as comunidades se os recursos forem utilizados da mesma forma que são utilizados atualmente.

“Tem de haver mudança, do contrário não precisamos nos emancipar. Precisamos de segurança e de saúde, principalmente. Se acontece algum assalto ou se alguma pessoa passa mal, demora meia-hora para chegar a polícia ou os bombeiros. Se tivéssemos postos de polícia e de bombeiros aqui seria outra vida. E uma sala para os Correios também seria benéfica, porque temos de pegar nossas correspondências no mercado ou no posto de gasolina”, conta.

De acordo com o secretário da comissão, Sérgio Ricardo de Souza, se a região se emancipar – como município – e se souber gerir a arrecadação, tende a tornar-se modelo para o estado. Como as 15 comunidades arrecadam R$ 20 milhões mensais, o Verde Vale estaria entre as 15 maiores arrecadações do estado.

Comissão

A Comissão Pró Emancipação da estrada de Brusque foi criada em 15 de outubro de 2013 com o objetivo de criar um município englobando 15 comunidades da região rural de Itajaí – localizadas na divisa entre Brusque e Itajaí. Desde a criação, os 33 integrantes da comissão realizaram reuniões e duas assembleia gerais com os moradores, além de plebiscito para escolha do nome do novo município.

Escolha do nome

Em maio, a comissão distribuiu urnas nas 15 comunidades para eleger o nome do município. As opções eram Oriza, Próspera, Verde Vale e Rio Mirim. Foram computados 3.056 votos. Destes, 230 para Oriza, 213 para Próspera, 1.016 para Rio Mirim, e 1.453 para Verde Vale – o nome escolhido.

Comunidades

Arraial dos Cunha
Baia
Brilhante I
Brilhantes II
Campeche
Canhanduba
Colônia Japonesa
Itaipava
Km12
Laranjeiras
Limoeiro
Loteamento São Pedro
Rio do Meio
Rio Novo
Paciência