Como será feita a devolução do IPTU após reajuste equivocado pela prefeitura

De acordo com o texto aprovada pela Câmara, o valor será descontado do imposto 2019

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 7, o projeto de lei que trata da devolução de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 aos contribuintes.

O projeto é necessário porque o governo reajustou em 5% a planta genérica de valores, base da cobrança do imposto, de forma irregular, já que conforme a lei, a atualização da planta só pode acontecer no primeiro ano de mandato e por projeto de lei, e não decreto.

O reajuste foi contestado pelo PT e PSOL e a administração voltou atrás. No entanto, os boletos para pagamento do imposto com base no reajuste já haviam sido impressos, por isso, alguns contribuintes fizeram o pagamento com os valores reajustados.

O texto aprovado pela Câmara dá autorização para que seja feito um desconto do valor nas faturas de 2019 aos contribuintes que pagaram a mais. O cálculo para a restituição será de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. Não consta no projeto a estimativa do custo total desse ressarcimento.

O vereador Paulo Sestrem (PRP) chegou a pedir vistas porque, em sua visão, no projeto deveria constar o valor que será restituído e quantos contribuintes serão beneficiados. Entretanto, o pedido de vistas foi rejeitado por 7 votos a 6, com direito a desempate do presidente da Casa, Celso Emydio (DEM).

Simas (PSD) afirma que a prefeitura tem esse levantamento e que vai solicitar que esses dados sejam repassados aos vereadores para que não haja nenhuma dúvida.

“Pouca gente foi pedir a restituição, o valor é muito pequeno, só áreas muito grandes que dá um valor maior como R$ 40, R$ 100, a maioria são centavos de diferença. O governo poderia ter ido para Justiça discutir, mas voltou atrás”, afirma.