Comprar com cartão poderá ficar mais caro
Projeto de Decreto que libera diferença de preço entre produtos à vista e no cartão foi aprovado pelo Senado
Comprar com cartão poderá ficar mais caro
Projeto de Decreto que libera diferença de preço entre produtos à vista e no cartão foi aprovado pelo Senado
- 09/08/2014
- 7:00
Na quarta-feira, 6, o plenário do Senado aprovou, através de um Projeto de Decreto Legislativo, a suspensão da resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que considera irregular todo o acréscimo no preço de produtos comprados com cartão de crédito. A matéria segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, aguardará sanção presidencial. Caso o projeto se confirme, os comerciantes poderão aumentar o valor dar mercadorias pagas com o cartão de crédito.
O projeto é uma proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e circulava no plenário desde 2013. No documento que apresenta a matéria, o político justifica a suspensão por questões históricas. Naquele ano – 1989 – a resolução beneficiava tanto o consumidor quanto o comerciante. No entanto, segundo Requião, as circunstâncias econômicas atuais evoluíram. “Os comerciantes, naquela oportunidade, alegavam ser necessária a medida, em razão de que somente recebiam os respectivos valores das administradoras de cartão de crédito em prazo de 30 dias, o que, em período de elevada inflação, significava uma perda real na venda paga por aquela modalidade”, diz o documento.
Ainda de acordo com o projeto, a resolução “afronta, a um só tempo, primeiro, o direito do comerciante, de oferecer ao consumidor o preço subtraído do custo imposto pelas administradoras de cartão; segundo, o direito do cidadão de pagar menos por uma mercadoria”. Em Brusque, enquanto os comerciantes acreditam que a medida beneficiará os dois lados, os consumidores acreditam que o benefício será somente do comerciante.
Para o diretor do Procon de Brusque, Luis Carlos Schlindwein, o projeto é um retrocesso. O uso do cartão, segundo ele, é uma forma a mais de aumentar as vendas dos fornecedores e o custo que envolve cada transação – que seria um dos motivos para o aumento do valor das mercadorias – é de responsabilidade deles e não do consumidor. “O consumidor será prejudicado com a possível aprovação do projeto. Porque esse custo a mais não deve ser repassado a ele. A própria loja pode negociar o valor das transações – que pode chegar a 6% – com as operadoras”, diz.
Se por um lado, o diretor do Procon afirma que a medida prejudicará o consumidor, por outro, o presidente da CDL, Altamir Schaadt, sustenta que os principais beneficiários serão os clientes. De acordo com Altamir, se a loja puder aumentar o preço dos produtos pagos com cartão de crédito, os consumidores tendem a comprar à vista. Esse processo obrigará as operadoras a diminuírem as taxas. “Isso já é uma luta antiga da entidade”, explica o presidente, “com essa possibilidade de diferenciação de valores, o consumidor poderá escolher o preço mais baixo”.
O consumidor e técnico em eletricidade, Jean Carlos da Silva, não concorda com o projeto. Para ele, suspender a resolução seria injusto com os compradores, que já são obrigados a pagar a taxa de uso do cartão de crédito. “Se for aprovado, as pessoas vão comprar menos e vão começar a cortar o uso do cartão. Comprarão somente o indispensável”. A opinião é compartilhada pela professora Elaine Maristela Peixe Lang. Ela não utiliza o pagamento eletrônico, porém, crê que as pessoas que utilizam serão prejudicadas. “Os compradores vão parar de utilizar o cartão se o preço subir. Consequentemente vão comprar menos e vai afetar o comércio também, porque nem todo mundo consegue pagar à vista”, diz.