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Comprometimento da folha impede abertura de Caps Infantil em Brusque
Como alternativa, prefeitura criará centro de referência com profissionais já contratados
Desejo antigo da Prefeitura de Brusque, a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil está suspensa. De acordo com a Secretaria de Saúde, o gasto com a folha de pagamento já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por isso não há como cogitar abrir uma nova estrutura que, por consequência, demandaria mais funcionários.
A secretaria irá abrir um centro de referência à criança e ao adolescente em vez de um Caps Infantil. Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fornari, funcionários já contratados trabalharão nessa estrutura, o que não acarretará mais gastos.
O centro terá atendimento em neuropediatria, psiquiatria infantil e psicologia, e também de Assistência Social. A estrutura ficará na antiga sede da Vigilância Sanitária, na praça da Cidadania, e será aberta em março deste ano.
Com imóvel próprio e profissionais que já estão na rede, a intenção da pasta é evitar que a folha de pagamento seja ainda mais inchada. O desrespeito à LRF pode levar a ações de improbidade contra o secretário e o prefeito, por exemplo.
Recurso judicial
A implantação do Caps Infantil de Brusque foi pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) na Justiça. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta ((TAC) com o MP-SC no qual a municipalidade se comprometeu a abrir um centro de atenção psicossocial para menores de 17 anos.
Segundo Fornari, a prefeitura tem a intenção de cumprir o TAC. Inclusive fez encaminhamento neste sentido, mas o comprometimento da folha a impede neste momento.
“O nosso entendimento é que a Lei de Responsabilidade está acima do TAC”, diz Fornari. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrará com um recurso judicialmente para evitar punições.
A Procuradoria deverá argumentar que não pode atender ao TAC neste momento em virtude do comprometimento com a folha. A intenção da prefeitura é pedir mais prazo ao Ministério Público.
Caps é muito caro
A implantação do Caps Infantil tem custo muito elevado, na avaliação da prefeitura. O diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Jorge Odélio Schneider, disse, na reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comusa) de agosto de 2017, que o centro custaria aproximadamente R$ 36 mil ao poder público mensalmente.
O maior custo seria com o quadro de pessoal. O governo federal repassaria mais de R$ 32 mil mensalmente. Mesmo assim, a prefeitura teria de arcar com o valor significativo para manter a estrutura.
História antiga
O Município tem acompanhado a situação e noticiou em março de 2015 que a prefeitura havia confirmado a abertura de um centro. Três anos depois da promessa descumprida, o Caps Infantil ainda não saiu do papel.
A Secretaria da Saúde teve a intenção de instalar todos os Caps, inclusive o Infantil, no prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, no bairro Santa Terezinha, em frente à Unifebe. Mas a ideia ficou apenas na intenção porque o edifício está envolvido num imbróglio jurídico entre prefeitura e governo federal.
Como funciona
O objetivo do Caps Infantil é atender crianças e jovens de até 17 anos que apresentam transtornos mentais ou transtornos decorrentes do uso de drogas.
Atualmente, Brusque conta com dois modelos: o Caps 2, que realiza atendimentos interdisciplinares e psicossociais, e o Caps-ad, voltado ao atendimento de pessoas com transtornos mentais vinculados ao uso de álcool e de outras drogas. No entanto, ambos são destinados apenas aos adultos.