Comprometimento da receita com pagamento do funcionalismo diminui na Prefeitura de Brusque

A Prefeitura de Brusque apresentou nesta quarta-feira, 29, o relatório de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018.

Um dos principais dados contidos no documento é o fato de que o governo conseguiu reduzir o percentual de comprometimento da receita com folha de pagamento.

De acordo com os números, apresentados pelo contador Cristiano Bittencourt, da Prefeitura de Brusque, o índice de comprometimento da receita com o pagamento do funcionalismo foi de 52,51% nos primeiros quatro meses do ano, abaixo dos 54% estipulados como limite máximo pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No ano passado, a título de comparação, a prefeitura fechou o último quadrimestre com 54,56% de comprometimento da receita no pagamento de funcionários.

Em números, dos R$ 358,6 milhões da receita líquida da prefeitura registrada nos últimos 12 meses, R$ 188,4 milhões foi aplicado no pagamento de salários e encargos trabalhistas.

Segundo Bittencourt, a prefeitura teve que readequar os gastos após o alto comprometimento registrado no ano passado, tendo em vista que a legislação estabelece que o governo, depois de atingir os 54%, tem até dois quadrimestres para baixar o percentual gasto com folha de pagamento.

Ele destacou que a redução do índice passa não só pela demissão de funcionários, mas também pelo aumento das receitas do governo.

Para o vereador Jean Pirola (PP), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira (CFFF), não necessariamente a redução do índice tem relação com ações diretas da prefeitura.

Na avaliação dele, o governo ultrapassou 54% de comprometimento no fim do ano passado porque havia muitos acréscimos, como férias e décimo terceiro salário.

“Aquela situação não é a realidade da prefeitura”, avalia, citando que a situação não é tão ruim como a que foi pintada em 2017.

Saúde e educação

Na audiência desta terça-feira também foram apresentados os números dos investimentos em saúde e educação realizados pela prefeitura nos quatro primeiros meses do ano.

Na saúde foram gastos, até o momento R$ 15,2 milhões das receitas próprias da prefeitura, de um total de despesas de R$ 27 milhões, o que corresponde a um percentual de 18,44 investidos na área. A obrigação constitucional do governo é investir pelo menos 15%.

Na educação, por outro lado, a prefeitura investiu 19,24% da receita líquida, quando a obrigação é o mínimo de 25%. O contador da prefeitura explicou, porém, que esse índice só será apurado ao fim do ano, e que provavelmente passará dos 25%.

No ano passado, por exemplo, o governo investiu mais de 27% da receita em educação.