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Comupa propõe mudança na classificação de imóveis históricos de Brusque

Seis construções passariam a compor um catálogo a parte em relação ao inventário

O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico (Comupa) de Brusque apresentou na semana passada, a revisão do inventário de patrimônio arquitetônico e urbanístico da cidade.

Durante uma audiência pública realizada na Câmara de Brusque, foi apresentada a resolução da comissão especial, que regulará a elaboração de diagnóstico e a execução de um plano de ação para a revisão do Inventário do Patrimônio Arquitetônico Urbanístico de Brusque, e também propõe alterações na lei que institui o plano de preservação do patrimônio cultural do município.

A audiência pública acontece após a Justiça suspender os efeitos da revisão apresentada pela prefeitura em novembro do ano passado, que removeu 41 dos 55 imóveis do inventário aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Comupa) em 2011. O pedido de suspensão da revisão foi feito pelo Ministério Público (MP-SC).

Com isso, todo o trabalho de atualização terá de ser refeito. O diretor de planejamento do Ibplan, André Felipe Bozio, explica que o foco da comissão foi a criação de uma nova instância de preservação, que é o catálogo.

“Tínhamos apenas um instrumento de preservação, que era um inventário. E aí nós teremos uma segunda instância de preservação, que é o catálogo, que tem justamente o objetivo de fazer o levantamento de todos os imóveis que são passíveis de serem preservados por meio da política de patrimônio histórico”.

O catálogo é um documento mais abrangente, que vai contemplar na íntegra aqueles imóveis arquitetônicos que têm características de patrimônio, enquanto o inventário é uma seleção desse catálogo, daqueles imóveis que tem um parecer técnico sobre diversos aspectos, como paisagístico, arquitetônico, socioeconômico e urbanístico. “A lei estabelece todos os aspectos que esses imóveis precisam ter para estarem inseridos dentro do inventário”.

Imóveis que estão inseridos dentro do catálogo, que é a primeira instância, mais genérica de preservação, possuem, por meio de um requerimento do proprietário do imóvel, um benefício fiscal. Já aqueles imóveis que estão dentro do inventário, terão, além dos incentivos fiscais, também incentivos construtivos, como transferência do direito de construir. André destaca que essas alterações estão também em consonância com a revisão do plano diretor.

“A revisão do plano diretor em relação ao patrimônio histórico vai ter justamente esse objetivo de regulamentar esses instrumentos de gestão territorial, principalmente no tocante à preservação do nosso patrimônio arquitetônico”.

A partir de uma análise da arquiteta Rosália Wal, que fez um levantamento de cada imóvel, desenhou as plantas baixas, fez todo projeto arquitetônico e analisou todos esses aspectos, seis imóveis foram inseridos no inventário e mais 55 no catálogo, cada um com seus objetivos e benefícios.

Os seis imóveis inseridos no inventário

• Igreja Evangélica Paróquia Bom Pastor;
• Primeira Maternidade de Brusque, na rua Eduardo Von Buettner;
• Igreja Matriz Católica São Luiz Gonzaga;
• Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque;
• Museu Arquidiocesano Dom Joaquim;
• Vila Goucky (Villa Renaux)*.

* Imóvel mantido no Inventário devido à existência de estudo técnico, realizado pela Arquiteta e Urbanista Rosália Wal. Para quaisquer deliberações, aguardar a finalização de ação judicial.

Próximos passos

A partir de 15 de janeiro, o Comupa vai abrir um canal no site da prefeitura para uma consulta pública aberta, que vai ficar disponível até 16 de fevereiro, em que as pessoas vão poder sugerir a inserção de alguns imóveis que elas identificarem como relevantes.

Todo esse trabalho vai resultar em uma sugestão para alteração da lei e também ao conteúdo do inventário e catálogo do patrimônio histórico do município.

Assista à audiência pública completa

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