Hospital Azambuja/Divulgação
Comusa aciona MP-SC para que Guabiruba e Botuverá façam repasses ao Hospital Azambuja
Questões legais impedem transferência de recursos no momento, explicam secretarias
Em assembleia realizada na última semana, o Conselho Municipal de Saúde de Brusque (Comusa) decidiu fazer denúncia ao Ministério Público para cobrar que as prefeituras de Botuverá e Guabiruba também enviem recursos para o Hospital Azambuja.
Referência da região, o Azambuja recebe diariamente vários pacientes dessas e outras cidades vizinhas, mas o atendimento que a instituição presta ao Sistema Único de Saúde (SUS) é praticamente todo financiado pela Secretaria de Saúde de Brusque. O assunto vem sendo discutido há anos e também já foi abordado pelo vereador Nik Imhof (MDB) em sessão da Câmara de Vereadores em 2021.
Presidente do Comusa, Júlio Gevaerd conta que, há um tempo, foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) para que esses municípios pagassem pela utilização do hospital por parte da população. “Não faz sentido todas essas pessoas da região irem até o hospital sem as prefeituras desembolsarem nada”.
Segundo ele, existe uma decisão judicial que corrobora a solicitação do Comusa. “Houve uma reunião com os secretários e, a princípio, ficou delineado um acordo, mas desistiram”. A partir disso, o conselho decidiu entrar com ação no MP-SC.
Questões jurídicas
As secretarias de Saúde de Botuverá e Guabiruba estudam há algum tempo o repasse de verba para o Hospital Azambuja, mas ainda não conseguiram uma ferramenta legal que possibilite a transferência dos recursos de uma cidade para a outra.
Secretaria de Saúde de Botuverá, Marcia Cansian explica que a cidade não pode comprar diretamente serviços de outra cidade por causa da legislação vigente. Nesse caso, o intermédio é feito por um consórcio da região.
Neste ano, as secretarias dos três municipais se reuniram e Brusque sugeriu que os outros municípios comprassem materiais para o hospital. Essa possibilidade, porém, também esbarra em questões jurídicas.
“Para nós, como gestão, não haveria problema. Mas conversamos com a procuradoria e eles entendem que, mesmo não sendo dinheiro, acaba acarretando no mesmo problema. Estamos procurando uma opção viável. Mas hoje, não temos uma possibilidade de fazer isso de forma legal”.
As secretarias de Saúde de Botuverá e Guabiruba solicitaram uma reunião para que as procuradorias das três cidades possam discutir o assunto. Neste momento, eles estão aguardando o retorno de Brusque para marcar o encontro.
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