O laudo confirma também que o imóvel, na data do acidente, estava em situação irregular, pois não possuía projeto preventivo contra incêndio aprovado pelos bombeiros, nem vistoria para habite-se ou atestado de vistoria para funcionamento. O diretor-geral do IGP, Rodrigo Tasso, afirma que o documento, com cerca de 150 páginas, foi entregue para a Polícia Civil de São Francisco do Sul e para a Polícia Federal de Joinville, que darão continuidade às investigações.

A decomposição térmica desse tipo de fertilizante, em geral, é iniciada por uma fonte externa de calor. Mas no local não foram encontrados elementos técnicos que sugerissem que a reação em São Francisco tenha se iniciado por fonte externa. A absorção de umidade, ou seja, a absorção de água presente na atmosfera, também promove a degradação física do fertilizante, podendo gerar uma solução ácida. O fertilizante ficou entre 20 e 25 dias no galpão, que precisaria de melhores condições para controle da umidade, e essa reação pode ter ocorrido lentamente nesse período.

O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gladimir Murer, acrescenta que além de participar da elaboração do laudo, a partir de agora a corporação assumiu o trabalho de propor mudanças na legislação para controle do armazenamento desse tipo de fertilizantes e de outros produtos perigosos. “Hoje, no país, nós temos uma legislação bastante forte na questão de transporte de produtos perigosos. No entanto, quanto ao armazenamento, nós temos a necessidade fortalecer a legislação e reforçar o controle. Vamos trabalhar para produzir minutas de legislação para serem submetidas aos órgãos competentes e tentar transformá-las em instruções normativas, não só para Santa Catarina, mas para todo o país”, destacou o coronel Murer.

O laudo aponta, ainda, que foram evitados grandes danos ambientais em São Francisco do Sul. Foram avaliados impactos na flora, na fauna e na água da região. “Na vegetação, verificamos um dano na borda na floresta, um dano mínimo em que a vegetação se recupera naturalmente. E em relação aos corpos hídricos, a água contaminada escoou por dois canais artificiais. Essa água seria levada pelos canais artificiais para cursos naturais, um deles no meio do manguezal. Mas foi feita uma barreira de contenção e o material foi coletado por caminhões-pipa e direcionado para tratamento em empresas especializadas“, explica o perito criminal Rafael Salum de Oliveira.

Na noite de 24 de setembro de 2013, uma carga de fertilizante à base de nitrato de amônio sofreu uma reação química em um galpão distante dois quilômetros do Porto de São Francisco do Sul, no Norte do Estado, provocando uma grande nuvem de fumaça. No galpão estavam armazenadas cerca de 10 mil toneladas do fertilizante. Desde o início, as ações dos órgãos públicos foram concentradas na retirada das pessoas dos imóveis localizados no entorno do local.

O registro da eclosão do acidente foi às 22h25 do dia 24 de setembro, sendo que a chegada do Corpo de Bombeiros ocorreu às 22h55 e o início do combate entre 23h30 e 0h30. Foi preciso um tempo para identificar o produto e os procedimentos a serem adotados. Foram 200 bombeiros trabalhando na operação que durou quase 60 horas. A reação química foi interrompida às 6h do dia 27 de setembro. A situação só foi controlada com o resfriamento do galpão. Os bombeiros encharcaram a carga de fertilizantes para fazer a contenção do calor e, consequentemente, evitar explosões e danos ambientais. Foram utilizados cerca de dois milhões de litros de água na operação.