Concurso público para cartórios de SC tem evidente direcionamento
Concurso público para cartórios de SC tem evidente direcionamento
- Por Raul Sartori
- 24/01/2019
- 4:50
Direcionamento
No edital de concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas em SC (128 por provimento e 64 por remoção), algo inusitado chama a atenção. Entre os pré-requisitos dos candidatos há a exigência de que tenham exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos completos ou mais. É direcionamento explicito, de evidente ilegalidade, que tem que ser contestada. Quem se habilita? OAB-SC?
Impacto econômico
A Federação das Indústrias (Fiesc) levou ao governador Carlos Moisés sua extrema preocupação com os impactos que os decretos 1860 e 1867, assinados nos dias 26 e 27 de dezembro pelo então governador Pinho Moreira, causarão ao consumidor e à indústria catarinense, com a revogação de incentivos à economia. O reflexo será enorme se não forem revogados: a incidência do ICMS será elevada de 41% (como é o caso do GLP) a até 142% (leite em pó ou misturas para bolos). A vigência dos novos índices inicia em abril.
Comparações
Uma juíza liberou da prisão um rapaz flagrado com fuzil AR-15 em Florianópolis. Em São Paulo, anteontem, um juiz federal suspendeu a expulsão de um estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que gravou e publicou dois vídeos, em outubro de 2018, nos quais aparece dizendo “Tá vendo essa negraiada? Vai morrer! Vai morrer!” quando comemorava a vitória de Jair Bolsonaro. Justiça sem rumo.
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Idas e vindas 1
Ao instituir, agora por decreto, depois de vetar o projeto de lei aprovado pelo Legislativo, praticamente com a mesma intenção, permitindo que travestis e transexuais usem seus nomes sociais nos serviços públicos do Estado, o governador Carlos Moisés desautorizou a si próprio, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, que havia recomendado o veto. Faltou uma boa assessoria jurídica.
Idas e vindas 2
A decisão acabou tornando sem efeito ação que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, preparava, sob a justificativa de que a adoção do nome social como expressão de identidade e de dignidade humana é um direito constitucional, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em mais de uma oportunidade.
Síndrome
Explica-se o pedido do senador Dário Berger (MDB-SC) para que fosse tirada a plaqueta indicando o 24 como número de seu gabinete no Senado, trocada por 26, sumindo o original. Em 1999, quando prefeito de São José, ele foi sequestrado e enquanto refém foi vítima de extorsão. Os bandidos exigiam pagamento para não exibir fotos constrangedoras, montadas, feitas no esconderijo, que acabaram vindo a público. Os criminosos foram presos e condenados.
Zero SC
Acerca de nota, ontem, focando que SC é o zero da 101 (a estrada federal), e do pouco que vale como destino de muita coisa importante que acaba indo para o Rio Grande do Sul ou Paraná: ao longo da SC 411, na Ilha de SC, pipocam outdoors anunciando show nas diversas casas noturnas da região. Só bagulho.
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Praia vazia
Em rede social, ex-governador, ex-senador e ex-prefeito Leonel Pavan, postou filmete mostrando a praia central de Balneário Camboriu, quase completamente vazia, às 10 horas da ensolarada manhã de anteontem. Diz não se recordar de ver panorama tão desolador e que é preciso rever a forma de buscar turistas qualificados para a cidade.
Manipular informação 1
Um colunista da mídia nacional não viu simplicidade, humildade e até economicidade no presidente Jair Bolsonaro que em Davos, na Suíça, que preferiu um lanche simples em um shopping do que um jantar de centenas de euros em um restaurante de luxo. Escreveu que foi o “lanche mais caro do Brasil”.
Manipular informação 2
A mesma repórter, o mesmo veículo de comunicação – o jornal espanhol “El País” – e dois títulos diferentes para o mesmo assunto. Na versão em português, para leitores brasileiros, a manchete foi “Decepciona em Davos”, sobre o discurso de Jair Bolsonaro, no Fórum Econômico Mundial. Para os leitores em língua espanhola, algo bem diferente: “Bolsonaro anima a los ejecutivos de Davos a invertir em el nuevo Brasil”.