Concurso suspenso atrapalha criação de Procuradoria municipal em Botuverá

Setor seria criado após resultado da prova, com novos funcionários

A prefeitura de Botuverá aguarda decisão da Justiça relacionada a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) sobre um concurso público do município, que atualmente está suspenso, para dar início à criação de uma Procuradoria no município.

De acordo com o prefeito José Luiz Colombi, o Nene, a Procuradoria já estava prevista com a contratação de um procurador e um profissional de controle interno no concurso.

“Eles atuariam para auxiliar os técnicos nas tomadas de decisões, com mais transparência, nas licitações”, explica.

Ele ressalta que o controle interno faz a fiscalização e orienta os trabalhos dos secretários. “É um controle mesmo, com relatórios para o Tribunal de Contas”, continua.

Atualmente, a prefeitura tem um funcionário comissionado que trabalha na função de controle interno. Contudo a intenção era de ter um concursado no local, para que seja efetivo.

O outro funcionário a ser contratado após o concurso seria um procurador, que atuaria nas ações legais dos servidores e funcionário.

Com o concurso suspenso por uma liminar, Nene conta que ainda faz contratações por processo seletivo e aguarda que a Justiça libere ou cancele este último concurso.

“A gente sempre respeita a decisão da Justiça e estamos aguardando. O processo seletivo só acontece quando necessário, e fazemos isso para manter os serviços”, finaliza.

Concurso suspenso

Em 14 de dezembro do ano passado, o MP-SC divulgou a obtenção de medida liminar para suspender o andamento do concurso público da Prefeitura de Botuverá.

A ação aconteceu poucos dias antes da divulgação do resultado preliminar. No caso, foi apontada uma série de irregularidades da empresa contratada para realizar o concurso, a Caetanno Projetos e Assessoria Eireli, da Bahia.

Dentre as irregularidades, a empresa não tinha profissionais de todas as especialidades necessárias para a produção das questões. Inclusive, os integrantes não tinham a qualificação exigida pelo edital, que era de no mínimo ter pós-graduação.

Caso o MP-SC determinar o cancelamento definitivo, a prefeitura vai devolver o dinheiro das pessoas que se inscreveram e fizeram a prova e organizará outro concurso.