Condomínios do Minha Casa Minha Vida em Brusque têm mais de meio milhão em taxas a receber após abandono de moradias
"Saída sem avisar" de 39 donos de apartamentos deixa imóveis livres, mas sem acesso
Condomínios do Minha Casa Minha Vida em Brusque têm mais de meio milhão em taxas a receber após abandono de moradias
"Saída sem avisar" de 39 donos de apartamentos deixa imóveis livres, mas sem acesso
- 10/02/2023
- 7:00
Os condomínios residenciais Jardim Sesquicentenário, no bairro Limeira, e Minha Casa Minha Vida, no Cedrinho, têm valores de taxas de condomínio a receber de apartamentos que foram abandonados por proprietários. Os residenciais pertencem ao programa de habitação Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Ao todo, 39 proprietários de imóveis nos condomínios “saíram sem avisar” e o processo para passar o apartamento para outro morador esbarra na burocracia. Os valores das taxas a receber giram em torno de R$ 600 mil, de acordo com a administração dos condomínios do programa.
A síndica do Sesquicentenário e Minha Casa Minha Vida, Lucélia Branco, afirma que a situação gera transtornos. Tudo o que é feito nos condomínios é dividido por todos os apartamentos e, como o dinheiro dos imóveis abandonados não entra, o condomínio trabalha no vermelho.
“Os apartamentos fechados, abandonados, estragando e dando prejuízo ao condomínio. Recebo todo dia ligações de pessoas procurando apartamento para alugar. Isso quer dizer que elas não têm casa própria. Então, por que essa demora em retirar o nome da pessoa [que abandonou o imóvel]? Tinha que ser mais rápido”, critica.
Tratam-se de 15 apartamentos abandonados no Sesquicentenário e 24 imóveis vazios no Minha Casa Minha Vida. O valor da taxa do Sesquicentenário é de R$ 207,46. A síndica detalha ainda que é necessário cuidar para que os imóveis não sejam invadidos.
“As pessoas invadem porque não têm moradia. A diferença entre pagar um aluguel e uma taxa condominial é muito grande. Eu, como síndica, não posso abrir esses apartamentos, pois, caso contrário, respondo judicialmente”, diz.
De acordo com Luis Antonio Visconti, administrador dos condomínios do programa, há casos de pessoas que abandonaram o apartamento há cerca de seis anos. Quem determina a passagem do apartamento para outro morador é a Caixa Econômica Federal, mas o processo jurídico é lento.
“As pessoas receberam moradia, mas, por algum motivo, não moram mais no local. Há casos em que, desde o início, foi realizado o financiamento por meio da Caixa, mas a pessoa não ocupou o imóvel. Há também as pessoas que simplesmente abandonaram os apartamentos”, afirma o administrador.
Mesmo sabidamente abandonado, a entrada de qualquer pessoa no apartamento não é permitida. Luis detalha que é possível notar que determinado imóvel foi abandonado quando os pagamentos deixaram de ser realizados e quando não houve mais movimentação.
A administração do condomínio atua junto à Prefeitura de Brusque nas tratativas com a Caixa. Reuniões já foram realizadas, mas a lentidão do processo de retorno no imóvel à instituição financeira impede ações mais rápidas para passagem dos apartamentos a outros moradores e, diante disso, os valores a serem pagos se acumulam.
“Há um ano e meio, tivemos uma reunião com o vice-prefeito de Brusque e falamos dessa dificuldade que temos com os apartamentos fechados. Ele se colocou à disposição para tentar resolver. A diretoria da Caixa também nos prometeu resolver de forma mais rápida, mas o processo não andou muito”, detalha Luis.
“Antes alugar do que deixar fechado”
O contrato que os moradores assinaram com a Caixa quando receberam as moradias impedia com que eles alugassem os apartamentos. Segundo o administrador, porém, o contrato já se encerrou e os moradores estão livres para vender ou alugar os imóveis.
“Vale mais antes alugar do que deixar fechado, pois há um prejuízo muito maior para o condomínio [com o abandono]”, afirma. Ao todo, são 656 apartamentos nos residenciais do programa na cidade, somando os imóveis do Sesquicentenário e do Minha Casa Minha Vida.
Em casos raros, houve perda de imóvel pela Caixa, após um processo jurídico que resultou em leilão dos apartamentos. Luis afirma que há muita rotação de moradores saindo e entrando, pois, em algumas situações, há inquilinos que são retirados do local pelos proprietários dos imóveis.
Fila em busca de moradia
O secretário de Desenvolvimento Social de Brusque, Darlan Sapelli, afirma que a pasta está em negociação com a Caixa para recuperar os imóveis abandonados. “A Caixa diz que vai conseguir [recuperar os apartamentos]. Estamos com cerca de 3 mil pessoas na fila do cadastro do imóvel”, afirma Darlan.
A fila é gerenciada pela secretaria. A equipe técnica da pasta realiza uma triagem para verificar quais famílias têm maior necessidade de receber um imóvel do programa. O secretário detalha, como exemplo, que uma mãe solo ou um casal de idosos teria preferência em uma escolha envolvendo uma família estruturada.
“Qualquer pessoa que mora em Brusque pode levar os documentos na secretaria e fazer o cadastro, que demora cerca de 15 minutos. Assim que dermos alinhamento no projeto, será feita a triagem de cada família. Tudo terá que ser bem estudado”, finaliza o secretário.
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