Luiz Antonello/O Município
Confira calendário para pagamento de impostos municipais de 2023 em Brusque
Projeto de lei estabelece o reajuste de 7,19% nos impostos municipais
A Prefeitura de Brusque apresentou o projeto que estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao ano de 2023, além de reajustes e descontos.
Conforme o projeto de lei, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago em cota única ou mediante parcelamento em até 10 parcelas, sendo a primeira com vencimento no dia 10 de março de 2023.
O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU em cota única até dia 10 de março, terá desconto de 15% no valor devido. Já aqueles que preferirem pagar em até três parcelas, vencíveis em 10 de março, 10 de abril e 10 de maio, terão desconto de 10%.
Os contribuintes que estão em dia com o imposto até dia 31 de dezembro de 2022 receberão um desconto de 5%. O projeto de lei estabelece que o valor mínimo das parcelas do IPTU será de R$ 50.
O Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) deve ser pago em cota única até 31 de janeiro de 2023. A data também é o vencimento do pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (T.L.L.F), referente ao ano de 2023.
O ISSQN pode ser parcelado em até seis vezes, sendo a primeira parcela com vencimento no dia 31 de janeiro. O valor mínimo das parcelas deste imposto também é de R$ 50.
Reajuste
O projeto também estabelece o reajuste de 7,19% nos impostos municipais em 2023. De acordo com o texto, o valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de outubro/2021 a setembro/2022. O valor da Unidade Fiscal Municipal (U.F.M.) para o exercício de 2023 é de R$ 5,21.
Calendário do IPTU 2022
1ª Parcela ou Cota Única – 10/03/2023
2ª Parcela – 10/04/2023
3ª Parcela – 10/05/2023
4ª Parcela – 10/06/2023
5ª Parcela – 10/07/2023
6ª Parcela – 10/08/2023
7ª Parcela – 10/09/2023
8ª Parcela – 10/10/2023
9ª Parcela – 10/11/2023
10ª Parcela – 10/12/2023
Calendário do ISSQN 2022
Cota única – 31/01/2023
1ª parcela – 31/01/2023
2ª parcela – 28/02/2023
3ª parcela – 31/03/2023
4ª parcela – 30/04/2023
5ª parcela – 31/05/2023
6ª parcela – 30/06/2023