Luiz Antonello/Arquivo O Município
Confira o calendário de Brusque para arrecadação de impostos municipais de 2022
Aprovada na Câmara, Projeto de Lei também estabelece reajustes e descontos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, os vereadores de Brusque aprovaram em votação única o Projeto de Lei Complementar nº 29/2021. O texto estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2022, além de reajustes e descontos.
De acordo com o projeto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago em cota única ou mediante parcelamento em até 10 parcelas, sendo a primeira com vencimento no dia 10 de março de 2022.
O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU em cota única até dia 10 de março, terá desconto de 15% no valor devido. Já aqueles que preferirem pagar em até três parcelas, , vencíveis em 10 de março, 10 de abril e 10 de maio, terão desconto de 10%.
Os contribuintes que estão em dia com o imposto até dia 31 de dezembro de 2021 receberão um desconto de 5%. A lei estabelece que o valor mínimo das parcelas do IPTU será de R$ 50.
O Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) deve ser pago em cota única até 31 de janeiro de 2022. A data também é o vencimento do pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (T.L.L.F), referente ao exercício de 2022.
O tributo pode ser parcelado em até seis vezes, sendo a primeira com vencimento no dia 31 de janeiro. O valor mínimo das parcelas deste imposto também é de R$ 50.
Reajuste
O projeto também estabelece o reajuste de 10,78% nos impostos municipais em 2022. De acordo com o texto, o valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de outubro/2020 a setembro/2021. O valor da Unidade Fiscal Municipal (U.F.M.) para o exercício de 2022 é de R$ 4,8587.
Calendário do IPTU 2022
1ª Parcela ou Cota Única – 10/03/2022
2ª Parcela – 10/04/2022
3ª Parcela – 10/05/2022
4ª Parcela – 10/06/2022
5ª Parcela – 10/07/2022
6ª Parcela – 10/08/2022
7ª Parcela – 10/09/2022
8ª Parcela – 10/10/2022
9ª Parcela – 10/11/2022
10ª Parcela – 10/12/2022
Calendário do ISSQN 2022
Cota única – 31/01/2022
1ª parcela – 31/01/2022
2ª parcela – 28/02/2022
3ª parcela – 31/03/2022
4ª parcela – 30/04/2022
5ª parcela – 31/05/2022
6ª parcela – 30/06/2022
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