Prefeitura de Guabiruba/Divulgação
Confira propostas para alteração do plano diretor de Guabiruba
Audiência pública discutiu possíveis mudanças
Os secretários de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Jethro Silvestre, e de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Andrei Muller, participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores de Guabiruba para discutir mudanças no plano diretor da cidade.
As propostas foram apresentadas pelos secretários na última quarta-feira, 24, e moradores presentes no plenário da câmara puderam questionar e opinar sobre o que está foi mostrado. A aprovação de tudo que foi discutido depende de votação dos vereadores.
Muller ressalta que nem tudo que foi apresentado será levado à câmara e que as secretarias estão avaliando as reivindicações apresentadas pela população para adaptar as propostas levantadas inicialmente.
Ampliação do perímetro urbano
Silvestre apresentou propostas de alterações de macrozoneamento territorial em cinco localidades. O macrozoneamento tem como objetivo propor critérios para utilização dos espaços no município, levando em conta as características ambientais e são divididos em três categorias: áreas de interesse ambiental, Parque Nacional da Serra do Itajaí e ocupação urbana.
O secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura diz que essas alterações já deveriam ter sido feitas em 2019, na última alteração do plano diretor realizada na cidade, o que acabou não acontecendo. Desde então, a prefeitura recebe solicitação dos moradores para que mudanças sejam feitas.
Em suma, nas localidades da Sibéria, Sternthal, Gaspar Alto, Lorena e Holstein, Silvestre explica que alterações seriam feitas para que raio da área urbano fosse ampliado em até 200 metros para que edificações ficassem fora de áreas de preservação permanente (APPs). Pessoas que têm propriedades nessas áreas seriam autorizadas a realizarem reformas, o que não é possível no momento.
Outro ponto apresentado por Silvestre foi a intenção de ampliação da zona industrial da cidade. A proposta é de expansão de perímetro urbano do município para que empresas não fiquem situadas em áreas rurais, como na região da Fazenda Krüger, no Lageado Baixo.
O secretário também aponta a mudança de classificação para área urbana de uma área no limite de Guabiruba com Botuverá, na rodovia Pedro Merizio. No momento, a prefeitura vizinha mantém toda a área, mas, segundo Silvestre, o IBGE aponta que são terras guabirubenses.
“Diversas empresas estão ali e empreendimentos, precisamos regularizar. Depois disso, levar para o governo do estado para saber de quem é a área, que é chamada de Águas Negras”, explica.
Fomento ao turismo
Em 2019, foi criado o Complexo Turístico Morro São José, que está localizado nos bairros Planície Alta e Aymoré, com opções de ecoturismo. O secretário Andrei Muller destaca que a procura por atividades desse tipo vem crescendo e que recebeu demandas dos moradores para que ações fossem tomadas para que o local tenha mais atrações.
A secretaria solicitou à Associação de Moradores da Planície Alta (Ampla) um ofício com sugestões. Desde 2019, o município já avançou na disponibilização de equipamentos turísticos no local, com a instalação de placas de identificação, sinalização e também a reforma de uma ponte. A intenção com uma nova revisão do plano diretor é que a área possibilite hotelaria, bares, restaurantes, campings e que o complexo turístico avance.
O local está delimitado dentro de um Zona de Proteção Permanente (ZPP). Segundo Muller, desde agosto, estudos estão sendo realizados para preservar o morro e também possibilitar empreendimentos turísticos.
“A nova proposta é unir áreas do complexo e aumentar, criando uma zona de preservação e turismo entre Planície Alta e Aymoré. Só vão ser autorizadas edificações integradas à natureza que promovam sustentabilidade e suportam atividade turística”, destaca o secretário.
A ideia é que seja permitido a construção de pequenos equipamentos turísticos, sempre de acordo com Plano Municipal de Turismo, que rege as ações do setor pelo menos até 2025.
Quem fizer o projeto para explorar a área, deverá apresentar plano de gerenciamento de resíduos, uso de energia renovável, e outras medidas para preservação do meio ambiente. Todos os empreendimentos, porém, terão que passar pelo crivo do Conselho Municipal de Turismo.
Presentes sugeriram que pessoas que sejam proprietários de terrenos no local sejam autorizadas a construírem residências desde que sigam as mesmas regras dos empreendimentos turísticos. Os secretários afirmaram que essa é uma das ideias que serão levadas em consideração.
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