Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
Confira quantas leis, requerimentos e pedidos de informações cada vereador de Brusque realizou em 2022
Levantamento foi feito baseado nos dados disponibilizados no site da Câmara
O presidente da Câmara de Brusque, Alessandro Simas (PP) e Nik Imhof (MDB) foram os vereadores que mais propuseram leis em 2022 até agora, com oito entre ordinárias e complementares. O levantamento leva em consideração os vereadores titulares e foi realizado pelo jornal O Município com base nas informações do site oficial da casa legislativa.
Em 2022, apenas três vereadores ainda não propuseram nenhuma criação de lei: Beto Piconha (Podemos), Jocimar dos Santos (DC) e Marlina Oliveira (PT). Em 2021, Marlina participou da elaboração de três leis. Jocimar assumiu a cadeira em março deste ano, após deixar a Secretaria de Desenvolvimento Social, enquanto Beto ainda não propôs nenhuma lei ordinária ou complementar desde o início do mandato.
Projetos de decretos, emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) e resoluções também não foram utilizados nos rankings porque tratam de questões administrativas e não práticas, como saúde e educação, por exemplo.
Indicações e pedidos de informação
Quem lidera o número de indicações e pedidos de informação é André Batisti, o Deco (PL), com 33 e 26, respectivamente. Em ambos os rankings, Jean Dalmolin (Republicanos) e André Vechi (DC) ficam em segundo e terceiro.
Três vereadores não realizaram nenhum pedido de informação até agora no ano: Beto Piconha, Jocimar dos Santos e Nik Imhof, líder do governo na Câmara.
Jean Dalmolin é o líder no número de requerimentos realizados em 2022, com 34. Na sequência, vêm Deco, com 27, e Marlina, com 23.
Entenda como funciona cada uma das proposições
Proposta de lei ordinária
Tratam dos assuntos de competência legislativa do município. Elas podem ser de iniciativa dos vereadores, comissões permanentes, prefeito e também de um cidadão comum. Precisa de aprovação da maioria absoluta dos vereadores e passa pela sanção do prefeito.
Exemplo:
Proposta de lei complementar
Podem tratar dos códigos, do estatuto dos funcionários públicos, das leis dos planos diretores, bem como de outras matérias previstas pela lei orgânica. Precisa de aprovação da maioria absoluta dos vereadores e passa pela sanção do prefeito.
Exemplo:
Requerimentos
Pedido verbal ou escrito de vereador ou de comissão, feito ao presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente, da ordem do dia ou de interesse pessoal do vereador. Eles são votados pelos vereadores e podem ser discutidos durante as sessões.
Exemplo:
Pedidos de informação
Documento realizado pelo vereador para solicitar ao poder público informações ou esclarecimentos sobre determinado tema. Eles são votados pelos vereadores e podem ser discutidos durante as sessões.
Exemplo:
Indicações
Documento que tem como objetivo sugerir a outro poder que adote providências ou sugerir que uma ou mais comissões se manifestem sobre determinado assunto. Não é votado em plenário e não tem espaço para discussão. É enviado diretamente para qual seja o destino da sugestão/solicitação.
Exemplo: