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Congresso aprova teto de gastos para as eleições municipais de 2020

O Senado aprovou, na semana passada, o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020.  O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria seguiu para sanção presidencial. Por modificar […]

O Senado aprovou, na semana passada, o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. 

O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria seguiu para sanção presidencial.

Por modificar a lei eleitoral, a medida engloba todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador – que estarão em disputa nas eleições do ano que vem. 

O PL também define o autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre. 

Segundo o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio orçamentário nas campanhas eleitorais.