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Congresso derruba veto de Bolsonaro à lei que preve prisão para disseminação de fake news

O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira, 28, o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições.  O veto ocorreu em junho, quando a lei, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. Com a derrubada do veto, a […]

O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira, 28, o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. 

O veto ocorreu em junho, quando a lei, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. 

A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. 

O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores. O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso.