Congresso mantém veto e aéreas poderão continuar cobrança por bagagem despachada
Congresso mantém veto e aéreas poderão continuar cobrança por bagagem despachada
- 30/09/2019
- 9:00
O Congresso Nacional decidiu, na semana passada, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros.
Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos.
Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.
Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos em junho.
A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória 863.
A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.