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Congresso mantém veto e aéreas poderão continuar cobrança por bagagem despachada

O Congresso Nacional decidiu, na semana passada, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros.  Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos.  Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando […]

O Congresso Nacional decidiu, na semana passada, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. 

Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. 

Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos em junho. 

A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória 863. 

A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.