Ciro Groh/Arquivo O Município
Conheça as propostas do Plano Diretor para o zoneamento e uso de solo de Brusque
Ideia do projeto é aproveitar os locais que já têm infraestrutura, mas com poucas moradias, além de criar subcentros pelo município
A Prefeitura de Brusque realizou uma audiência pública do Plano Diretor para tratar sobre o zoneamento e índices urbanísticos do município. O tema foi debatido durante o encontro realizado na Câmara de Vereadores no dia 24 de maio.
As propostas foram apresentadas para comunidade que participou da audiência. O diretor do Planejamento Urbano, André Bosio explicou que as propostas buscam trabalhar com aspectos de mais liberdade para o crescimento e desenvolvimento do município a partir das transformações demandadas pelo mercado.
Outro objetivo das modificações é subsidiar a construção de moradias para a população de menor renda em bairros mais equipados e próximos aos empregos, conforme explica André. De acordo com o diretor, o zoneamento atual é feito com índices urbanísticos e categorias de uso que não são padronizados.
André ainda pontua que o zoneamento, por pressão dos proprietários na política local, impede o adensamento nos bairros, que contam com muita infraestrutura ociosa, o que acaba contribuindo para o encarecimento das moradias e para o espraiamento urbano.
Política urbana de zoneamento
O professor, arquiteto e urbanista Karol Carminatti explica que o Plano Diretor é dividido em três eixos: a política urbana de zoneamento; políticas públicas complementares e projetos importantes de impacto.
O primeiro elemento é estruturado na estratégia de uso, ocupação e conectividade do território e busca responder dois questionamentos: onde e como as pessoas vão morar e como elas irão se deslocar. Os elementos que compõem a proposta são: estratégias e diretrizes, macrozoneamento, zoneamento, microzoneamento (tipos de usos do solo) e indícios urbanísticos.
As diretrizes elencadas para responder os questionamentos são: estruturar a mobilidade urbana sustentável como tema central da transformação urbana; reequilibrar a densidade populacional definindo novos parâmetros de ocupação do território relacionando diretamente a condições de mobilidade e desenvolvimento urbano; promover a descentralização da cidade, qualificando a vida nos centros de bairro e contribuindo na autonomia local; intensificar a rede de equipamentos e serviços comunitários.
O professor comenta que Brusque é uma cidade muito espalhada, que acaba acarretando em ônus ao poder público, que precisa levar infraestrutura aos locais mais distantes.
Densidade populacional
Os bairros Santa Terezinha e Centro 1 apresentam a maior densidade populacional. Ele comenta que alguns bairros como Santa Terezinha, Centro 1, São Luiz, Águas Claras, Souza Cruz e Dom Joaquim têm possibilidade de adensamento. Karol explica que esses lugares já têm muitas pessoas morando, com convívio e mercado de bairro e, por isso, a intenção é potencializar isso. A estratégia está relacionada com a de transporte coletivo, que vai basear todas as demais propostas.
“Se você anda pela cidade você percebe quantos vazios urbanos nós temos, que são os terrenos vazios onde já tem infraestrutura, energia e água”.
Segundo o professor, a proposta é centralizar e densificar as áreas que estão próximas do transporte coletivo na cidade e principais eixos de mobilidade urbana. A intenção é inverter a prática atual onde há densidade construída, mas densidade populacional baixa, visto que as moradias são espalhadas.
O zoneamento é feito com base em um bairro para analisar o que pode ser construído e as quantidades. O professor comenta que é importante pensar dessa forma, mas que a intenção é potencializar com mais opções de construções, moradias e adensamento em locais prioritário.
Eixos e bairros
Para isso, o projeto define os eixos estruturantes de mobilidade urbana: eixo prioritário, eixo secundário e bairro. Nos eixos há mais condições de infraestrutura, mobilidade e adensamento.
“Brusque paga subsídio para o transporte coletivo. Não existe cidade de médio ou grande porte que não pague subsídio, isso é uma realidade urbana brasileira. Mas nós nos preocupamos para que em algum momento a cidade pare de pagar o subsídio, ou seja, que o sistema se mantenha. A ideia é, de pouco a pouco, incrementar o uso do transporte coletivo por meio de áreas com mais adensamento”.
De acordo com Karol, a intenção do projeto é estabelecer uma hierarquia dos eixos prioritários e secundários, fortalecer os subcentros da cidade para que cada um possa ter mais ocupação. “Hoje, Brusque do jeito que está, tem uma densidade de 80 a 100 habitantes por hectare no Centro, consideramos que seria um ganho enorme conseguir 150 habitantes por hectare”.
Macrozoneamento
Para definir esses critérios, o projeto tem os macrozoneamentos divididos em três partes, sendo a macrozona de estruturação urbana; macrozona de recuperação e proteção animal; e a macrozona de estruturação rural.
“Trouxemos o macrozoneamento como uma forma de revelar a política urbana que existe nesse espaço. Claro que cada bairro vai ter o seu eixo de ocupação, mas seria mais importante concentrar em alguns lugares e não ocupar tanto lugares mais periféricos da cidade”, pontua.
Zoneamento e microzoneamento
De acordo com o professor, geralmente os planos diretores param no item de zoneamento, mas a equipe decidiu ir além e colocar o microzoneamento. “Essa é a grande novidade do Plano Diretor de Brusque, pois também gostaríamos que o município conseguisse ter instrumentos para controlar um pouco da política urbana e quando revisar o Plano Diretor não ter que ver o documento inteiro, mas uma microzona ou área”.
O projeto elenca alguns bairros que seriam os subcentros como Águas Claras, Dom Joaquim, Guarani e Limeira. Além disso, há alguns locais que fazem a conexão entre o Centro e os subcentros, que seria o caso do bairro Primeiro de Maio, por exemplo. Na visão do projeto, os Centro e subcentros têm mais condições de adensamento e ocupação, já as conexões teriam uma ocupação mais restringida.
Além disso, existem as áreas de proteção ambiental e a vocação industrial – uma das novidades do projeto. Seriam as áreas ou bairros que têm possibilidade de escoar a produção.
“Sabemos que temos problemas de ocupação. Existem indústrias em locais com pouca infraestrutura, mas é claro que ela não vai sair dali. Estamos pensando no futuro, para alocar novas indústrias e novas possibilidades em um lugar que facilite tanto a logística quanto dentro do espaço urbano de não ter caminhões atravessando a cidade. O Plano Diretor não é de hoje para amanhã, é um plano para 10 anos ou 15 anos e demora para surtir efeito”.
De acordo com Karol, diferentemente do que é praticado hoje, em que cada bairro tem um zoneamento específico, o estudo agrupou bairros que têm similaridades. “Teremos bairros com diferentes zoneamentos e dentro de cada bairro o ônibus passa, tem ciclovia, entre outros. Nos lugares onde existe a maior frequência de ônibus nós vamos ter os eixos prioritários, nos eixos com frequência de ônibus menor são secundários e o restante é bairro”.
Tipos de uso do solo
No zoneamento também foram definidos os tipos de uso do solo, que possuem categorias como residencial: unifamiliar e multifamiliar vertical e horizontal; misto (comercial e residencial); não residencial (comércio, serviços e indústria); e a habitação social que é mercado popular e de interesse social.
Em cada zoneamento foram definidos os detalhes de coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos básicos, potencial de construção e adicional de garagem. Os índices foram elaborados de acordo com as necessidades de cada bairro e obedecendo as estruturas já existentes. A proposta é que os números de pavimentos variem de três a 25, dependendo da zona em que a edificação será construída.
– Zona de adensamento e desenvolvimento (ZAD): estimular o adensamento em áreas com infraestrutura existente – Centro 1, Centro 2, Santa Terezinha, Santa Rita e São Luiz.
– Zona de adensamento e desenvolvimento intermediário (ZADI): qualificar os corredores de conexão entre bairros e o Centro – Nova Brasília, Cerâmica Reis, São Pedro, Primeiro de Maio, Rio Branco, Steffen e Azambuja.
– Zona de Descentralização (ZD): tem o objetivo de estimular o adensamento em áreas com infraestrutura existente – Dom Joaquim, Guarani e Souza Cruz.
– Zona de Descentralização Águas Claras (ZDAC): busca qualificar a descentralização do bairro com menor adensamento populacional – Águas Claras.
– Zona de Descentralização Limeira Baixa (ZDL): qualifica a descentralização do bairro com menor adensamento populacional – Limeira Baixa.
– Zona Industrial (ZI): incentivar o uso industrial – Limoeiro, Volta Grande e Bateas.
– Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR): controlar o adensamento de áreas ambientalmente frágeis – Cedrinho, Cerâmica Reis, Limeira Alta, Paquetá, Planalto, Poço Fundo, Ponta Russa, Santa Luzia, São João, São Pedro, Thomaz Coelho e Zantão.
– Zona de Urbanização Específica (ZUE): controlar o adensamento de áreas ambientalmente frágeis – rua Baptista Silva, rua Octaviano Rosa, rua José Dada, rua João Victorino Mafra e Cristalina.
– Zona Rural (ZR): preservação ambiental – Cristalina, Cedro Grande, Limeira e Bateas.
O coeficiente de aproveitamento define que o Centro e bairros próximos têm maior potencial construtivo, que vai diminuindo conforme se afasta para as demais áreas. “Nós entendemos que a região Central com mais infraestrutura pode receber mais adensamento mediante uma contrapartida, que é um recurso que serve para o município fazer melhorias naquele lugar, seria uma compra de coeficiente”.
Outra ideia é que a rua seja melhor aproveitada com o passar do tempo, além das ciclovias, com mesas e cadeiras para estabelecimentos, ponto de ônibus, arborização entre outros. O número de garagem está relacionado com a densidade do espaço, a proposta é que gradativamente ocorra a oferta de estacionamentos públicos em áreas internas, removendo da via pública.
Pavimentos
Já o número de pavimentos das edificações será permitido conforme a largura das vias.
– Largura da pista com menos de cinco metros e mínimo de 1,5 metro de passeio para cada lado: até três pavimentos ou 10 metros.
– Largura da pista entre cinco a seis metros e mínimo de 1,5 metro de passeio para cada lado: seis pavimentos.
– Largura da pista entre seis a sete metros e mínimo de dois metros de passeio para cada lado: 10 pavimentos ou oito pavimentos para ruas sem saída.
– Largura da pista entre sete a oito metros e mínimo de dois metros de passeio para cada lado: 12 pavimentos ou dez pavimentos para ruas sem saída.
– Largura da pista com mais de oito metros e mínimo de dois metros de passeio para cada lado: conforme zoneamento.
Recuo
O recuo também é analisado no projeto, sendo que nas zonas com eixos prioritários e secundários o projeto busca estabelecer que na parte frontal o térreo de edificações mistas ou multifamiliar tenham recuos onde poderão ser colocadas mesas ou outros itens para ter a fruição pública, que será obrigatória. De acordo com o professor, essa é uma das formas de aumentar a área de calçada. Já os demais pavimentos poderiam avançar até a linha do muro.
Já na parte lateral e fundos o projeto traz mudanças na região das zonas de eixos em função da torre, sendo utilizado o modelo H/10, ou seja, a altura do empreendimento dividido por 10 que vai determinar a distância da torre em relação aos vizinhos. “Meu embasamento eu posso construir, praticamente muito mais do que eu posso hoje, avanço superiormente algo que não posso fazer hoje e enquanto o térreo fica para a cidade, ajuda a ter um espaço coletivo”, salienta.
A permeabilidade visual, que permite a interação visual entre o interior e o exterior do imóvel, deve ser de no mínimo 60%. A medida será obrigatória nas macrozonas de estruturação urbana e de recuperação e proteção ambiental.
Outro ponto é a criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) que será utilizado nos programas habitacionais de interesse social e regularização fundiária (30%) aquisição de imóveis, sistema de transporte coletivo e mobilidade ativa (40%), ordenamento da infraestrutura urbana, implantação de equipamentos públicos e a proteção das áreas culturais, históricas e ambientais.
Outra proposta é a operação urbana consorciada, onde uma área que é importante para a cidade, mas que o município não tem a verba para conseguir pensar em uma intervenção para o espaço. Dessa forma, a prefeitura aciona as entidades privadas para criarem um projeto para o local. A área proposta é o Centro Histórico de Brusque.
Os interessados em apresentar uma manifestação quanto algum item debatido, deve-se enviar um ofício numerado e assinado para os e-mails ctmpd.brusque@gmail.com e plano diretor@unifebe.edu.br.
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