Ed Carlos
Conheça as propostas dos candidatos a prefeito de Brusque para a área de gestão
Foram apresentadas 75 sugestões para o tema pelos postulantes ao cargo
Os seis candidatos a prefeito de Brusque protocolaram 75 propostas para a área de gestão do município, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
A maioria dos candidatos prevê a redução do número de servidores comissionados e mais transparência nas ações de governo. Confira as propostas.
- Retornar o atendimento ao horário tradicional, com jornada de trabalho compatível ao comércio;
- Continuar ampliando a digitalização de processos internos, reduzindo o uso de papel e aplicando a tecnologia para facilitar a vida do cidadão;
- Melhorar a qualidade dos gastos públicos, por meio do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
- Anualmente iremos apresentar, por meio de seminários, prestação de contas à sociedade, sem dar margem para a corrupção;
- Aprimorar nossos processos de controle e fomentar o uso intensivo de tecnologia para verificar e punir quaisquer improbidade no uso de recursos públicos municipais – visando ser referência em transparência no estado de Santa Catarina;
- Estreitar a parcerias com o Observatório Social de Brusque, o qual pode ser um braço de controle e fiscalização permanente em nossas ações.
- Reforma administrativa;
- Plano de valorização do servidor público municipal;
- Desburocratizar e agilizar os serviços para o cidadão e o empresário;
- Garantir pleno funcionamento de todos os órgãos da administração municipal;
- Reestruturação interna, equipamentos e pessoal qualificado na busca da excelência no atendimento e dos serviços ao cidadão.
- Redução no número de cargos comissionados e valorização dos servidores efetivos;
- Desenvolver políticas públicas com foco na filosofia “cidades sustentáveis e inteligentes”;
- Retomar e modernizar o Sistema Municipal de Transparência e Participação Popular, integrado pelos programas Orçamento Participativo, Fala Cidadão, Mais Prefeitura nos Bairros, Conselhos Municipais e Conferências, dentre outros;
- Buscar a sustentabilidade social e ambiental em todas as ações da prefeitura;
- Retomar o planejamento estratégico no governo;
- Realizar novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, de acordo com as necessidades do serviço público e as determinações da legislação;
- Garantir a efetividade da Ouvidoria Municipal;
- Reestruturar os conselhos municipais, modernizando suas legislações;
- Criar o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal;
- Manter encontros setoriais periódicos para discussão e avaliação de políticas públicas;
- Retomar e modernizar o programa Selo Social – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Desenvolver políticas públicas em observância aos objetivos de desenvolvimento sustentável – ODSs, das Nações Unidas;
- Reavaliar, anualmente, com a sociedade, o plano de governo municipal;
- Fortalecer o programa de formação continuada de gestores e servidores públicos, através da ESAP;
- Manter e qualificar espaços e serviços públicos municipais;
- Modernizar a gestão pública, com implantação de cadastro único do cidadão, digitalização de documentos e ampliação de oferta de serviços on-line, dentre outros;
- Garantir a continuidade de políticas públicas exitosas, atualmente em execução;
- Desenvolvimento de ações e políticas públicas de forma integrada entre todas as secretarias e órgãos da gestão pública municipal, bem como com as demais esferas governamentais;
- Manter canal de diálogo permanente com os servidores municipais;
- Considerar, para a elaboração e aprimoramento de políticas públicas, as diretrizes do Congresso da Cidade (Brusque 2030), bem como as contribuições do grupo Planeja Brusque 2040.
- Prefeitura voltará a atender em dois períodos;
- Não indicar vereadores eleitos para secretarias ou qualquer outro cargo (com projeto de lei enviado para o legislativo);
- Realizar a reforma administrativa com enxugamento de cargos comissionados;
- Desenvolver as políticas públicas e as intervenções governamentais com foco em resultados tangíveis (eficácia), fazendo uso racional dos recursos públicos (eficiência) e garantindo o controle social;
- Atenção especial aos conselhos municipais constituídos;
- Desenvolvimento de um novo modelo de gestão pública no município, eficiente, descentralizado, participativo (com gestão compartilhada), práticas de governança e com prestação de contas político e institucional;
- Valorização e diálogo com os servidores efetivos;
- Prefeito e vice nos bairros;
- Criação de aplicativo que auxilie a prefeitura em reparos diários como tapa buracos, iluminação pública entre outros;
- Implantação de processos digitais, garantindo o rastreio, transparência e segurança das tramitações.
• Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade;
• Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade;
• Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças do município;
• Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável;
• Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia de Brusque;
• Tornar Brusque uma das cidades mais integradas do ponto de vista urbanístico e cultural;
• Reduzir os indicadores de pobreza na cidade;
• Posicionar o município de Brusque como importante centro político e cultural no cenário regional catarinense;
• Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-o dos cidadãos;
• Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e acompanhamento para toda a máquina municipal;
• Incluir a participação social como diretriz de governo por meio de implementação de diversos mecanismos de diálogo com a população como PPA Participativo e Criação ou ativação de Conselhos Municipais nas diversas áreas;
• Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais;
• Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da prefeitura;
• Reduzir significativamente o número de cargos comissionados;
• Realizar processo seletivo para a escolha dos cargos comissionados, deixando as escolhas transparentes, publicando inclusive os currículos;
• Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo;
• Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da eficiência dos processos da administração municipal;
• Trazer a comunidade para perto da prefeitura, realizando visitas nos bairros, associações, entidades e participando do dia a dia da cidade;
• Todos os dias a agenda do Prefeito será publicada, deixando sempre espaço aberto para receber a população;
• Implantar o Gabinete Aberto, o “Fale com o Prefeito”, participar de reuniões dos conselhos municipais;
• Criar um “Conselho de Governo”, convidando as principais entidades de representação do município para comporem e auxiliarem nas tomadas de decisão mais importantes;
• Visitar e fiscalizar constantemente as escolas, creches, postos de saúde e demais setores da Prefeitura, acompanhando de perto como a população é atendida.
- Conselho Superior de Gestão com voluntários e entidades para dar norte à gestão e governança;
- Comissão permanente de avaliação de desempenho das áreas e gestores com base no programa de metas do poder executivo e contratos de gestão;
- Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços. Parceria com o Observatório Social, Ministério Público e Câmara de Vereadores;
- Implantar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal com a unificação de secretarias reduzindo cargos comissionados;
- Otimizar os canais de comunicação da Prefeitura com os bairros;
- Implantar sistema de atendimento ao cidadão via internet para receber solicitações dos munícipes, estabelecendo prazo para resolução das demandas;
- Pacote de Desenvolvimento nos Bairros – Asfalto (já adquirido pela comunidade e não realizado) ruas que necessitam de pavimentação asfáltica, paralelepípedo ou concreto, locais de esporte e lazer nas áreas de APP, reestruturação do atendimento de saúde as UBS’s;
- Implantar o programa prefeito no bairro, para ouvir todos os segmentos da sociedade e planejar as obras e ações com foco nas reais necessidades e anseios da população, representantes de segmentos, bem como incentivar as associações de moradores a participar ativamente das decisões nos bairros, convidando-os para encontros com o prefeito e secretários municipais para conhecer e discutir as ações programadas pela prefeitura e estes apresentar críticas e sugestões;
- Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de novos mecanismos tecnológicos, capacitação e valorização dos servidores de carreira e redução dos cargos comissionados.
Em seus planos de governo, os gestores prometem transparência, mas consultar informações e documentos no Portal da Transparência de Brusque é uma odisseia. Há informações não padronizadas ou não atualizadas de forma suficiente, dificultando o controle de entidades fiscalizadoras e da própria população.
É preciso que os candidatos digam mais claramente o quanto pretendem reduzir. O que tem se visto nas últimas gestões é que há muito remanejamento e mudanças de nomenclatura, mas na prática o número de servidores em cargos de comissão nunca baixa de 200.
Outro ponto em que os governos de Brusque têm falhado sistematicamente é em apurar desvios e atos improbos de seus funcionários. No caso de processos administrativos envolvendo servidores públicos efetivos, por exemplo, os prazos para conclusão dos relatórios são frequentemente extrapolados, o que causa uma sensação de impunidade. Além disso, parte desses servidores continua recebendo salário enquanto afastado.