Conheça as propostas dos candidatos a prefeito de Brusque para mobilidade, planejamento e desenvolvimento econômico

Saiba o que os candidatos à Prefeitura de Brusque propõem para estes temas, caso eleitos

Na última reportagem sobre as propostas de governo dos candidatos à Prefeitura de Brusque, compilamos as informações constantes em seus planos de governo a respeito do planejamento da cidade.

Aqui, estão listadas propostas que envolvem trânsito e mobilidade urbana, planejamento urbano e gestão pública, além da estrutura administrativa da prefeitura e o desenvolvimento econômico do município.

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Jadir Pedrini (PROS)

• Promover seminários com contadores que atuam no município;
• Atualização do Código Tributário Municipal;
• Atualização do Sistema de Tributação;
• Iniciar programa de Educação Fiscal para a comunidade;
• Estruturar adequadamente os órgãos de administração e finanças, criando condições para melhor atender a população do município;
• Criar o Sistema de Controle de Uso de Veículos do município;
• Capacitação constante dos auditores fiscais e demais servidores de áreas relacionadas à arrecadação fiscal;
• Geoprocessamento do cadastro imobiliário municipal;
• Implantação de medidas e ações para a correção do equilíbrio orçamentário e financeiro do município;
• Enxugamento da máquina pública, mediante medidas de estruturação administrativa como redução do números de secretarias e órgãos públicos e de cargos comissionados;
• Ampliar a cobertura de internet em espaços públicos;
• Abertura da Praça do Empreendedor;
• Reformulação da Lei de Incentivos Fiscais e Econômicos;
• Adequação da legislação para desburocratização e incentivo às atividades dos microempreendedores individuais (MEI);
• Formulação de programas para atrair a instalação de novas empresas no município para geração de empregos;
• Criação de uma nova área industrial com infraestrutura completa;
• Reestruturação do órgão municipal do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
• Elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
• Ampliação dos horários de ônibus;
• Implantação do binário da Unifebe (sistema binário das ruas Luiz Gonzaga Werner, Wendelino Maffezzolli e Dorval Luz);
• Modernização do sistema semafórico e implantação de lombadas eletrônicas em locais estratégicos;
• Elaboração do novo Código de Obras;
• Elaboração, revisão e implantação do novo Plano Diretor.

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Odirlei Dell’Agnolo, o Bah (SD)

• Replanejamento de um sistema cicloviário;
• Qualificar o sistema integrado de transporte coletivo a fim de atender as necessidades da população;
• Adequar as ruas do município com qualidade de tráfego na estrutura de seu pavimento;
• Estudar e projetar a abertura de novas vias que conectem os bairros, oferecendo outras opções de deslocamento a fim de facilitar o fluxo;
• Plano de distribuição de usuários do transporte coletivo por meio de veículos menores até as vias principais;
• Nova licitação para o sistema de transporte público;
• Redução do número de secretarias municipais de forma adequada diminuindo drasticamente o número de cargos comissionados (máximo de 100);
• Indicações técnicas dos secretários municipais e funções estratégicas com a participação das entidades profissionais;
• Revisão de todos os procedimentos internos para adequação à nova realidade de gastos públicos e eliminação de desperdício;
• Implantação de sistema de rastreamento de todos os veículos da prefeitura;
• Dinamizar o deslocamento de funcionários públicos para o trabalho;
• Aperfeiçoar e otimizar o serviço da Secretaria de Obras por região com melhora significativa da logística.
• Firmar parcerias com as entidades vocacionadas, sejam elas empresariais ou sociais, que visem o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade;
• Busca pelo crescimento econômico da cidade com parceria com os comerciantes e empresários de todos os âmbitos;
• Valorizar o trabalhador autônomo ajudando no caminho de organizar sua prestação de serviço e também a sua necessidade previdenciária em parceria com o Sebrae;
• Organizar de forma eficiente a procura do empregador por mão de obra qualificada, criando parcerias entre as agências de empregos, de estágios e demais institutos de aprendizagem técnica do município;
• Tornar o portal de transparência das secretarias e autarquias de melhor acesso e mais navegável;
• Desburocratizar e agilizar efetivamente a abertura de empresas;
• Dar apoio e incentivo efetivo à agricultura familiar.

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Jones Bosio (DEM)

• Construir ciclovias e ciclofaixas interligando os bairros ao centro, levando sempre em consideração as ruas que têm infraestrutura para recebê-las;
• Ampliar pontos de acesso e a velocidade de conexão do Brusque Digital;
• Construir rede própria de fibra óptica para tráfego de dados, voz e imagem (Sistema Interno);
• Implantar sistema de gerenciamento da iluminação pública com sistema de georreferenciamento, oferecendo maior controle e eficiência;
• Criar pontos de ônibus com acessibilidade;
• Criar um espaço para empreendedor formalizar sua empresa;
• Intensificar a formalização e a capacitação dos empreendedores, em parcerias com universidades;
• Realizar mostras e feiras de negócios, em parceria com instituições afins;
• Criar uma linha 0800 visando orientar e informar os empreendedores;
• Ampliar as parcerias visando facilitar o acesso ao crédito e mercados;
• Implantar o Condomínio de Desenvolvimento Industrial, espaço para consolidação e aperfeiçoamento de empreendedores individuais, em parceria com universidades;
• Criar o Observatório de Desenvolvimento Econômico, visando coletar, analisar e organizar informações e estatísticas sobre as atividades econômicas do município, em parceria com entidades e universidades;
• Criar o programa universitário empreendedor, visando estimular recém formados a abrir o próprio negócio, além de encaminhamentos para programas de trainees em empresas locais e regionais;
• Instituir programa “leva rápido” com implantação de novas linhas de ônibus divididas em 12 setores;
• Implantar a modernização do EstaR (estacionamento regulamentado) por meio dos parquímetros, oferecendo maior agilidade e conforto ao usuário, bem como uso de computadores portáteis pelos agentes do EstaR;
• Incentivar o uso de transporte não motorizado, por meio de ciclovias e ciclofaixas e de bicicletários próximos aos transportes públicos;
• Implementar soluções diversas de engenharia de tráfego e operação do trânsito, a fim de promover prioritariamente a segurança e a fluidez;
• Implantar semáforos para pedestres, faixas de pedestres elevadas e gradil direcionador de pedestres, nos locais de grande demanda de usuários;
• Promover estudo do crescimento da cidade nos bairros;
• Ter uma parceria com donos de loteamentos para que projetem as novas ruas com infraestrutura;
• Revisar o plano diretor;
• Valorizar dos servidores municipais;
• Humanizar no atendimento do serviço público;
• Implantar o sistema GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos);
• Modernizar o arquivo público municipal;
• Manter o programa de renovação da frota municipal e dos equipamentos;
• Ampliar a atuação da Escola de Gestão Pública, promovendo a capacitação e aperfeiçoamento continuados dos servidores municipais;
• Garantir a continuidade da revisão do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do funcionalismo municipal;
• Implantar programa de atenção, vigilância e promoção à saúde do servidor;
• Aperfeiçoar o Serviço 156 (ouvidoria) de forma a agilizar as respostas;
• Ampliar a capacitação e atuação preventiva da Defesa Civil;
• Manter e ampliar parcerias destinadas à capacitação profissional de jovens e adultos, especialmente o ensino técnico, bem como fortalecer a agência do trabalhador.

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Bóca Cunha (PP)

• Garantir programas de capacitação nos mais diversos tipos de segmentos de trabalho;
• Simplificar o Código Tributário Municipal e criar o “Poupa Tempo Empresarial”, permitindo que questões como abrir empresas ou emitir notas fiscais sejam resolvidos muito rapidamente;
• Promover o consumo de bens produzidos em nossa cidade, através do selo “É lá de Brusque!”;
• Disponibilizar o Balcão do Empreendedor, onde estejam disponíveis informações para aqueles que queiram investir em Brusque;
• Focar no desenvolvimento de uma matriz econômica voltada à economia criativa (moda, design, cultura, internet);
• Em parceria com o comércio, estabelecer regras para as placas de propaganda, a fim de evitar a poluição visual;
• Investir na arborização, flores, pintura e limpeza das ruas;
• Programar os semáforos para que fiquem abertos por mais tempo na direção do maior fluxo, conforme o horário do dia;
• Incentivar o uso de bicicleta, inclusive com a ampliação das calçadas de uso compartilhado;
• Promover o uso compartilhado de veículos através de aplicativos;
• Lutar para ampliar os horários de ônibus, buscando novos meios de transporte e incentivar o uso por todos;
• Implantar pontos de ônibus fechados, bastante amplos, para proteger os usuários do transporte público da chuva, frio, sol, etc;
• Reduzir o número de secretarias e cargos comissionados;
• Exigir formação e currículo para os cargos comissionados, excluindo qualquer tipo de nomeação por indicação apenas política ou eleitoreira;
• Buscar ao máximo a equidade da nomeação entre homens e mulheres;
• Ampliar a atuação da Escola Municipal de Administração Pública;
• Implantar GPS em toda a frota municipal, para que o cidadão possa fiscalizar os carros da prefeitura;
• Proporcionar o maior número de serviços através do Governo Digital, utilizando a tecnologia para auxiliar no atendimento;
• Os servidores comissionados precisarão dar o exemplo de voluntariado, pois todos serão obrigados a prestar serviço voluntário na comunidade;
• Acabar com os processos administrativos intermináveis, em que os servidores denunciados por irregularidades nunca recebem a efetiva punição pelos seus atos.

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Dr. Jonas (PSB)

• Ajustar o atual sistema de trânsito, promovendo a harmonia com o comércio, indústria e o cidadão;
• Transporte coletivo intermediário, alternativo, com horário determinado e veículos de pequeno e médio porte;
• Promover uma reforma administrativa na prefeitura;
• Promover um plano de valorização do servidor público municipal;
• Desburocratizar e agilizar os serviços para o cidadão e o empresário;
• Buscar a implantação de novas empresas, gerando emprego e renda;
• Prestigiar as empresas de Brusque na aquisição de seus produtos e serviços.

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Chico Cordeiro (PSOL)

• Implantação de novo método de gestão pública baseado na democratização e descentralização da administração pública;
• Os conselhos municipais populares e as assembleias populares devem fazer parte dessa nova estrutura governamental;
• Substituição dos cargos em comissão por efetivos, acompanhada pela abertura de concursos públicos;
• Substituição da contratação de serviços terceirizados pela criação de cargos efetivos;
• Fim do ponto facultativo, evitando emendas de feriados;
• Redução de 65% do salário do prefeito e vice e 40% dos secretários e diretores;
• Rever o reenquadramento de alguns servidores públicos municipais, como advogados e contadores, que tiveram seus salários reajustados com mais de 100%;
• Resolver a questão do contrato de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros;
• Criação de uma empresa municipal de transporte coletivo de passageiros;
• Retomar a revisão do plano diretor, mediante um processo amplamente participativo;
• Agregar ao plano diretor novas formas de uso e ocupação do solo, que privilegiem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente;
• Garantir a realização de audiências públicas deliberativas sobre a implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente;
• Criar um Plano Municipal de desenvolvimento Econômico;
• Ampliar o acesso à incubadora municipal para microempreendedores individuais, pequenas empresas e cooperativas;
• Criar mecanismos de incentivos a ideias inovadoras ligadas à Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Fomentar a criação de cooperativas de costureiras com subsídios diretos do poder público municipal e parcerias com a iniciativa privada;
• Manutenção e ampliação dos convênios da Secretaria de Assistência Social para encaminhamento dos usuários a cursos profissionalizantes e a vagas de empregos.

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Gustavo Halfpap (PT)

• Facilitar a abertura de novas empresas e o trabalho das existentes, reduzindo prazos, burocracia e aperfeiçoando o uso de soluções digitais;
• Estimular a economia solidária e criativa;
• Desenvolver políticas públicas com foco na filosofia “cidades sustentáveis e inteligentes”;
• Estimular a instalação de empresas verdes e de tecnologias e afins;
• Melhorar a circulação do trânsito, com implantação de novos binários, modificação de sentido de ruas, mais sinalização, ilhas de segurança, faixas elevadas, semáforos sincronizados e programas educativos, como o Paz no Trânsito;
• Cumprir novas etapas na melhoria da mobilidade urbana, com integração entre pedestres, ciclistas (plano cicloviário), veículos e o transporte coletivo;
• Mais linhas, horários e pontos de ônibus;
• Incentivar a construção e melhoria de calçadas;
• Retomar o programa Orçamento Participativo;
• Apoiar e estimular conselhos e conferências municipais;
• Manter encontros setoriais periódicos para discussão e avaliação de políticas públicas;
• Modernizar o programa Selo Social;
• Reavaliar, anualmente, com a sociedade, o plano de governo municipal;
• Fortalecer o programa de formação continuada de gestores e servidores públicos, por meio da ESAP;
• Buscar a sustentabilidade social e ambiental em todas as ações da prefeitura;
• Manter e qualificar espaços e serviços públicos municipais;
• Modernizar a gestão pública, com implantação de cadastro único do cidadão, digitalização de documentos e ampliação de oferta de serviços online, dentre outros;
• Manter canal de diálogo permanente com os servidores municipais;
• Retomar o planejamento estratégico no governo;
• Considerar, para a elaboração e aprimoramento de políticas públicas, as diretrizes do Congresso da Cidade (Brusque 2030), bem como as contribuições do grupo Planeja Brusque 2040.

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Município Analisa

• Sistema cicloviário
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  Todos os candidatos têm em seu plano de governo tópicos sobre o espaço e o uso de bicicletas, mas apenas o candidato Bah (SD) fala em reformulação do sistema cicloviário, o que é uma necessidade de Brusque. Dois dos três governos que passaram tinham ideias completamente antagônicas sobre o tema: enquanto o PT espalhou ciclofaixas por todo lado, até onde o trânsito é complicado para veículos, como na rua Azambuja, o governo do PSD marcou posição contrária a isso. É necessário que se chegue a um meio termo, sem excluir as ciclofaixas, mas também sem colocá-las onde mais atrapalham do que ajudam.
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• Promessa vaga
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  O prefeito Bóca Cunha traz em seu plano de governo proposta de redução do número de secretarias e cargos comissionados, mas não cumpriu a promessa que fez antes de se eleger, de reduzir pela metade. Levantamento feito pelo Município Dia a Dia mostrou que, alguns meses depois de ter sido eleito, ele havia reduzido em cerca de 20% a quantidade de cargos em comissão.
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• Enquadramento
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  Também o plano de governo de Chico Cordeiro é o único a tocar em outro ponto de difícil digestão para o governo municipal, o reenquadramento salarial de algumas categorias privilegiadas. A polêmica começou com os médicos, durante o governo Paulo Eccel, que receberam um reajuste extra de 12,5%, enquanto o resto do funcionalismo se contenta com a reposição da inflação. Depois, Roberto Prudêncio Neto decidiu conceder benesses a contadores, advogados e auditores fiscais, que viram seus vencimentos subirem generosamente, fato que, inclusive, é alvo de ação do Ministério Público.
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• Empresa pública
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  Uma das propostas mais ousadas entre os planos de governo está a de Chico Cordeiro: criar uma empresa pública de transporte coletiva. Hoje, o modelo de gestão 100% governamental no setor está praticamente extinto no Brasil. Isso porque as prefeituras que levaram a proposta adiante tiveram sérios problemas financeiros. A proposta é comum entre os candidatos do PSOL em todo o Brasil.
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• Indicações técnicas
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  Alguns candidatos estipulam em suas propostas de campanha utilizar critérios técnicos para nomeação de secretários municipais. Caso não coloquem isso em projeto de lei, trata-se de balela eleitoreira. Os três governos que passaram (PT, PSD e PP) tinham em seu secretariado nomes técnicos, mas também abriram espaço para nomeação de pessoas sem afinidade alguma com a área para a qual foi designada. Essas nomeações seguiram critério estritamente político e não há indicativo de que algum candidato vá, de fato, modificar esse quadro.
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• Ponto facultativo
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  O candidato Chico Cordeiro é o único a mencionar a questão dos feriados prolongados. Em alguns casos, basta que um feriado caia na quinta-feira para que se encerre a semana de trabalho, deixando a população e a iniciativa privada – para os quais não há feriado prolongado – sem atendimento. O fim dos feriados estendidos, portanto, trata-se de uma medida que, como se vê, não é bem vista pelos postulantes ao comando político, assim como pelos que passaram pelo governo.
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• Modernização
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  Apesar do candidato Jones Bosio ter feito a substituição de seu plano de governo junto à Justiça Eleitoral, na versão atualizada ainda constam ações e projetos inexistentes no município. No tema avaliado hoje, ele fala em modernizar o EstaR, modelo de estacionamento rotativo utilizado em Curitiba, assim como implantar “o uso de computadores portáteis pelos agentes do EstaR”. Não fica claro, neste caso, se ele se refere à Área Azul, nosso sistema de estacionamento, ou substituí-la pelo EstaR.