Conheça as propostas dos candidatos a prefeito de Brusque para segurança pública e assistência social

Saiba o que os candidatos à Prefeitura de Brusque propõem para estes temas, caso eleitos

Conheça as propostas dos candidatos a prefeito de Brusque para segurança pública e assistência social

Saiba o que os candidatos à Prefeitura de Brusque propõem para estes temas, caso eleitos

Segurança pública e assistência social são duas áreas em que, em boa parte, a gestão foge ao controle da prefeitura. No caso da primeira, trata-se de atribuição constitucional do governo do estado, o qual é insistentemente cobrado por melhorias no efetivo policial, mas não responde aos pedidos dos municípios.

Na assistência social, por outro lado, a gestão é feita estritamente pela prefeitura, mas o município enfrenta problemas com falta de recursos, sobretudo para subsidiar o direito à moradia para a população carente. Hoje, estima-se mais de 7 mil pessoas na fila de espera para ser contemplado.

Soma-se a isso as dificuldades que o município tem enfrentado para atender os moradores de rua, cujo número visivelmente aumentou nos últimos.

Jones Bosio (DEM)

Assistência social

Fortalecer os trabalhos do Centro de Referência de Assistência Social;
Ampliar o programa Família Acolhedora, atuando na divulgação e conscientização.
Zerar a demanda reprimida, que hoje passa de 40 casos, no Creas, e implementar no bairro Bateas um Cras;
Reforçar equipe da alta complexidade para atender melhor as entidades e intensificar os trabalhos específicos;
Implementar o caminhão do peixe popular;
Implementar o centro POP, de atendimento especializado à população de rua;
Manter e ampliar o programa de formação continuada para profissionais da rede socioassistencial do município e conselheiros de políticas públicas, por meio da Escola de Gestão Pública;

Segurança

Implantar sistema de videomonitoramento por câmeras por meio de parcerias;
Apoiar e fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança;
Realizar audiências públicas e amplos debates com a sociedade para avaliar e deliberar a respeito da Guarda Municipal de Trânsito;
Realizar operações em parceria com os demais órgãos de segurança;
Buscar parceria com o governo do estado, com o apoio das entidades municipais para termos o direito do aumento de efetivos em Brusque;
Firmar convênio entre estado e município, para cessão de servidores.

Odirlei Dell’Agnolo, o Bah (SD)

Assistência Social

Criação de projetos que visem minimizar o déficit habitacional no município;
Acolhimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
Criar um sistema de atendimento à migração;
Aprimoramento das ações da assistência social e valorização de seus profissionais.

Segurança

Investir na parceria com a Polícia Militar, dando estrutura para o trabalho nos bairros e buscando junto ao estado mais efetivo;
Implementar o projeto “câmeras comunitárias”;
Criar um canal público e transparente que recebe as reclamações da segurança pública, por bairro e rua, para que toda sociedade possa acompanhar o que acontece na cidade, podendo colaborar com ideias para soluções dos problemas.

Bóca Cunha (PP)

Assistência Social

Criação da Secretaria da Família;
Promover políticas para as famílias, como o retorno dos casamentos coletivos, as políticas de planejamento familiar e cursos para os pais;
Promover uma moradia digna, regularizando os imóveis e seus registros, garantindo que ninguém viva em área de risco e sem os documentos de propriedade;
Garantir uma participação ativa dos idosos na vida da cidade, com eventos exclusivos, assim como garantir que sejam cumpridos todos os direitos do Estatuto do Idoso;
Construir Centros de Cuidados para Idosos, para, durante o dia, as famílias terem uma alternativa de amparo para seus entes queridos;
Fazer de Brusque uma referência nacional em Inclusão das pessoas com deficiência, por meio de programas como o Menu em Braile para os restaurantes, censo das deficiências, banco de empregos especial, grupo de apoio a família com deficientes;
Criar a Força Municipal Voluntária, com participantes de todas as faixas etárias, renda e profissões, dispostas a ajudar nas mais variadas necessidades. Desde uma equipe para um pedágio, até para ajudar uma família que perdeu tudo em um desastre;
Desenvolver o programa Juventude Pra Frente, com políticas voltadas exclusivamente para os jovens, em especial o ensino técnico e o primeiro emprego.

Segurança

Instalar câmeras em todas as entradas da cidade;
Firmar parceria com o Detran, para que esses equipamentos detectem, por meio da placa, se os carros são roubados ou adulterados;
Criar os Conselhos de Segurança nos bairros, para que a comunidade possa ajudar na prevenção e apontar soluções;
Ampliar o número de câmeras de vigilância da Polícia Militar, incluindo todas as principais vias e praças, expandindo esse serviço para outros bairros;
Criar os Centros de Mediação Comunitária, em que profissionais ajudarão a resolver brigas entre vizinhos;
Cobrar constantemente do governo do estado para que Brusque conte com um número de policiais;

Jadir Pedrini (PROS)

Assistência social

Manter e ampliar, baseado em estudo socioeconômico, às pessoas carentes, o fornecimento de cestas básicas, passagens, fotos, kit de material de construção, leite especial e fraldas;
Construção de conjuntos condominiais de proporções pequenas e médias e construção de moradias unifamiliares destinadas aos programas habitacionais para famílias de baixa renda;
Implantar o auxílio funeral e de natalidade destinados às pessoas carentes;
Apoiar e prestar auxílio financeiro e técnico-profissional às instituições socioassistenciais no município;
Apoiar os projetos sociais que visam a geração de emprego e renda às famílias carentes;
Captar recursos federais para realizar melhorias nos conjuntos habitacionais de interesse social do município;
Reabrir inscrições aos interessados no programa Minha Casa Minha Vida e programas habitacionais similares;
Implantação de mais um Cras;
Implantação de comissão especializada destinada a prestar assistência aos moradores de rua;
Implantação de coordenadoria especializada de atendimento ao idoso;
Implantação de coordenadoria especializada de atendimento às pessoas com deficiência;
Implantação do Sistema Único de Assistência Social de Brusque;
Reforma e manutenção dos Centros de Referência em Assistência Social.

Segurança

Apoiar as forças de segurança que atuam na cidade, buscando ampliar o efetivo de policiais e viaturas;
Criação da Guarda Patrimonial para proteger os bens, serviços e instalações pertencentes ao município;
Criação da Central de Operações de Segurança Municipal, utilizando a tecnologia de videomonitoramento;
Implantar o sistema de videomonitoramento;
Integração dos Conselhos Municipais de Segurança no dia a dia da comunidade, trazendo o cidadão a discutir as políticas públicas;
Realizar audiências públicas e amplo debate com a sociedade para avaliar e deliberar a respeito do armamento da Guarda Patrimonial;
Realizar operações em parceria com os demais órgãos de segurança, inclusive com a cessão de servidores aos órgãos de segurança, liberando os policiais da realização de tarefas burocráticas.

Gustavo Halfpap (PT)

Assistência social

Fortalecer a política municipal do idoso, criando o Centro de Convivência do Idoso (Centro Dia);
Retomar a realização das Tardes da Melhor Idade no Pavilhão da Fenarreco e o auxílio e apoio aos Clubes de Mães e de Idosos;
Criar abrigamento e ações de reinserção social para moradores de rua;
Implementar Centro de Atenção para Mulheres Vítimas de Violência;
Fortalecer o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência;
Criação de Cras no bairro Bateas e fortalecimento do Creas;
Fortalecer parcerias com entidades assistenciais;
Instituir o Cartão Alimentação, em substituição à cesta básica;
Criar programa de subsídios à compra de material de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social;
Em parceria com governo estadual e federal, construir moradias populares;
Fornecer assistência técnica de engenharia e arquitetura para projetos de moradias populares, em parceria com entidades privadas;
Conceder subsídios nas taxas municipais para construção de moradias populares;
Retomar o programa municipal de regularização fundiária de assentamentos irregulares e precários;

Segurança

Ampliar e modernizar o sistema de iluminação pública em todo o município;
Instalar iluminação pública na rodovia Gentil Battisti Archer (trecho municipal);
Instalar iluminação pública na ligação Cedrinho/Zantão;
Estimular a criação de Conselhos Comunitários de Segurança e de programas como Vizinhos em Alerta, em parceria com a Polícia Militar;
Qualificar a ação da Guarda de Trânsito;
Ampliar parcerias privadas e também com governo do estado para o monitoramento por câmeras em mais regiões do município.

Chico Cordeiro (PSOL)

Assistência Social

Desenvolver ações intersetoriais e intermunicipais para que as políticas e as diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida;
Criar um centro de acolhimento de pessoas em situação de rua;
Criação de um Programa Municipal de Moradia Digna, em parceria com o estado, União, iniciativa privada, movimentos sociais organizados;
Fazer um planejamento do uso e da ocupação do solo destinados ao cumprimento da função social da propriedade, por meio do plano diretor;
Promover a doação de terrenos e toda a infraestrutura para as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos que não possuam imóveis;
Priorizar a construção de casas populares ao invés de Vila Olímpica.

Segurança

Construção de um novo projeto de cidade, pautado na garantia dos direitos sociais, criando uma nova dinâmica de funcionamento da cidade, pela qual todo o território do município seja integrado sem segregações de quaisquer tipos, e toda região da cidade adquira atrativos para ser frequentada por todos os habitantes do município;
Estreitar as relações e o diálogo com os órgãos de segurança pública do estado (Polícia Militar);
Estabelecer parcerias com a Polícia Militar auxiliando-a em questões práticas como a aquisição de equipamentos de apoio.

Dr. Jonas (PSB)

Assistência social

Promover a integração dos segmentos distintos da sociedade por meio de programas de socialização (café dos idosos, clube de mães e outros);
Dar atenção especial as famílias carentes (cestas básicas).

Segurança

Ampliação do sistema de monitoramento por câmeras em bairros de Brusque, com equipamentos e pessoal qualificado;
Realizar parcerias com as forças de segurança do município.

Município Analisa

Efetivo
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Nenhum candidato propõe uma ação realmente concreta para garantir aumento do efetivo para Brusque. Trata-se de uma situação complexa em virtude de que o governo do estado não enxerga esse como um grande problema, e a cada dia permite que o efetivo das Polícias Civil e Militar sejam reduzidos. Há anos que os pedidos são feitos, sem sucesso, e não parece que o novo prefeito, seja qual for, tem um plano que funcione, na prática. Todos falam em pressionar o governo, mas não dizem o que pode ser feito de diferente para que esta pressão funcione.
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Cartão Alimentação
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Gustavo Halfpap propõe instituir o Cartão Alimentação, em substituição à cesta básica. Caso eleito, será a segunda tentativa do PT de instituir o programa. Em 2009, o projeto foi levado à Câmara, mas foi reprovado. À época, os vereadores alegavam que ele poderia ter sua função desviada.
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Atendimento aos migrantes
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Bah quer criar, caso eleito, um sistema de atendimento à migração. Iniciativa semelhante foi realizada pela prefeitura, com a criação da Central de Acolhimento ao Migrante, no terminal urbano. No entanto, o local ficou apenas nove meses em atividade. O serviço foi inaugurado em fevereiro de 2015 e encerrado em outubro do mesmo ano. Segundo a Secretaria de Assistência Social e Habitação, o motivo para o cancelamento foi o baixo número de atendimento e procura pelos serviços.
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Câmeras
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Somente o candidato Chico Cordeiro (PSOL) não traz, entre suas propostas, o monitoramento da cidade por meio de câmeras espalhadas nos principais pontos. A ideia, em tese, é boa, mas sua aplicação na prática é de viabilidade duvidosa. Primeiro porque levaram alguns anos desde a prospecção das câmeras do projeto Bem-te-vi, que hoje são 40, até a devida instalação e funcionamento. Além disso, com mais câmeras, mais policiais terão de deixar as ruas para ficar nas salas de monitoramento. Uma proposta que precisa ser melhor formulada pelos candidatos.
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Terceirização
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Chama a atenção, nas propostas dos candidatos, que a maioria quer, em parte, terceirizar as obrigações do estado para conselhos de segurança formado por moradores. Ainda que seja uma proposta positiva, não é o cidadão que tem o dever de se organizar para combater a criminalidade. Ele já paga impostos o bastante para não ter que deixar suas obrigações pessoais e profissionais de lado para atuar naquilo em que o poder público deveria estar presente.
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Déficit de moradias
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A maioria dos candidatos tem como proposta trabalhar contra o déficit habitacional no município, no qual estima-se 7 mil famílias sem moradia. Trata-se, novamente, de uma promessa vazia, pois desacompanhada de qualquer plano de ação que a viabilize.
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Sobretudo porque o governo federal está com o programa Minha Casa Minha Vida em banho maria, com o caixa praticamente fechado. Ainda que conseguisse viabilizar a construção de alguns novos residenciais, nem de perto o próximo prefeito cobriria esse déficit de moradia. Há outro fator preponderante: a falta de terrenos. O governo municipal precisa, por lei, passar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a posse de terrenos públicos para construção. Na última vez que isso foi tentado, na gestão Paulo Eccel, a Câmara de Vereadores inviabilizou a proposta, por não concordar com as áreas escolhidas.