Conheça a história da Comarca de Brusque, que completa 130 anos nesta terça-feira
Instalações e estruturas se adaptaram para atender às demandas ao longo do tempo
Conheça a história da Comarca de Brusque, que completa 130 anos nesta terça-feira
Instalações e estruturas se adaptaram para atender às demandas ao longo do tempo
- 16/03/2021
- 8:00
“Quando cheguei em Brusque para ocupar o cargo de promotor público, no fim de 1971, o fórum da comarca estava instalado num apartamento de sala, dois ou três quartos, banheiro e cozinha transformados em gabinetes, cartórios e sala de audiência, do Edifício Centenário, único prédio da cidade. Ao menos possuía elevador, o primeiro de Brusque, o que facilitava o acesso ao local”, conta João José Leal, que trabalhou 25 anos no judiciário brusquense.
Nesta terça-feira, 16, a Comarca de Brusque completa 130 anos de funcionamento. Atualmente, o fórum Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello atende, além da cidade-sede, os municípios de Botuverá e Guabiruba.
Pouco se conhece dos primeiros tempos da Comarca de Brusque, conta Leal, que é promotor de Justiça aposentado, mas a instalação do fórum na cidade foi uma conquista histórica para os brusquenses.
Quando a Comarca foi fundada, Brusque tinha uma área muito maior, que se estendia até onde estão atualmente as cidades de Botuverá, Guabiruba, Presidente Getúlio e Vidal Ramos. A partir daquele momento, os brusquenses não precisavam mais se deslocar mais as cidades vizinhas para resolver as demandas judiciais.
“Brusque contava com pouco mais de 10 mil habitantes em todo o seu extenso território e a criação da comarca, com a presença de um juiz de direito e um promotor público, como então era denominado, foi uma conquista para a cidade”.
Desde a fundação do fórum, muito mudou na cidade. Naquela época, as demandas eram poucas e a vida era muito diferente em Brusque. Não existia rádio, TV, o automóvel ainda não havia chegado e eram poucas as indústrias.
“Seja pela simplicidade das relações sociais, seja pelo pequeno número de habitantes, a maioria vivendo na zona rural, os conflitos ocorriam em pequeno número, muito diferente da intensidade verificada na Brusque dos dias atuais”.
O local onde foi instalado o fórum inicialmente é desconhecido. Leal conta que é possível que tenha funcionado junto à sede da Intendência Municipal (antigo nome para prefeitura), com instalações precárias.
Quase duas décadas depois da instalação da comarca, em 1917, foi inaugurado pelo então prefeito Carlos Renaux um moderno prédio para a prefeitura, em frente à praça Barão de Schneeburg, onde também funcionou o fórum. As duas estruturas funcionaram ali até a década de 1960.
Em 1965, o prédio da prefeitura foi demolido e outro foi construído no local, com as obras sendo encerradas três anos depois. A comarca ficou instalada em local improvisado no Edifício Centenário por volta de 14 anos.
Leal conta que a precariedade das instalações fez com que o juiz Eloi Dadam promovesse uma campanha para que um novo prédio para a comarca fosse construído.
“Em 1974, foi inaugurado o novo fórum, o primeiro a funcionar em sede própria, um belo e moderno prédio, localizado no Jardim Maluche, que ali permaneceu até 1992”, conta. Desde então, o fórum funciona ao lado da prefeitura na praça das Bandeiras.
Crescimento da demanda
Leal começou a trabalhar em Brusque em 1971. Naquela época, muito já havia mudado em relação aos anos iniciais da comarca. A cidade havia se transformado. Consequentemente, os conflitos eram reflexo da nova realidade.
“Muitas já eram as ações de desquite que, em 1977, passaram a ser denominadas de separação judicial. Vieram também as ações de ações de divórcio. Quando a lei passou a vigorar, o conservadorismo de boa parte da população, principalmente, os católicos achavam que seria o fim da família brasileira, mas todas as instituições humanas estão sujeitas a mudança”, exemplifica.
Por alguns anos, Leal conta que a cidade tinha só um juiz e um promotor, até que foi criada a segunda vara da comarca.
Durante os anos de Leal como promotor, a maioria das atividades do fórum eram relacionadas a processos por dívidas, ações previdenciárias e resultantes de contratos não cumpridos, além das questões familiares.
Embora a população urbana fosse predominante, Leal lembra de Brusque como uma cidade tranquila. Na área criminal, os processos mais comuns eram os de trânsito, lesão corporal e homicídios culposos.
“As estradas e ruas do Brasil e de Brusque já conheciam um tráfego de veículos relativamente intenso. Crimes graves, felizmente, eram poucos. Ocorria um ou dois homicídios dolosos por ano em toda a comarca. Crimes contra o patrimônio e contra a liberdade sexual também eram poucos. Ainda não havia chegado o tempo do tráfico de drogas”.
A cidade continuou crescendo desde então. As demandas aumentaram e a estrutura da comarca precisou se adaptar aos novos tempos.
Dias atuais
A atual equipe do fórum é composta por seis juízes, 70 servidores, 11 comissionados, dois policiais militares, 28 estagiários e 18 funcionários terceirizados.
Juiz da vara Criminal de Brusque há 18 anos, Edemar Leopoldo Schlösser ressalta a importância do fórum e das forças policiais, para que, mesmo com o crescimento acelerado, Brusque continue uma das cidades mais seguras do estado.
“Esta situação em que a nossa cidade e as outras da comarca estão se deve muito ao trabalho das polícias Civil e Militar e também do poder Judiciário. Quando o Judiciário dá uma resposta rápida, isso inibe e diminui as ações criminosas. Neste aspecto, a cidade está muito bem servida, pela estrutura que todos esses órgãos de segurança pública têm. Eles convergem para um mesmo objetivo”.
A relevância da comarca também é reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Todos os virtuosos juízes, servidores e estagiários que, ao lado da advocacia e do Ministério Público, dedicam seus melhores esforços na distribuição de justiça e paz social aos cidadãos de Brusque, Guabiruba e Botuverá. É uma das mais importantes e respeitadas comarcas do estado”, diz o presidente da subseção de Brusque, Renato Munhoz.
Schlösser destaca que uma mudança realizada em 2013 foi fundamental para os municípios da região. Naquele ano, após muita mobilização dos órgãos e entidades, a comarca de Brusque foi elevada à condição de entrância final.
O juiz explica que, com essa troca de categoria, a comarca de Brusque foi equiparada às de grandes cidades, como Joinville, Blumenau e Florianópolis.
“Deixamos de ser um ‘trampolim’ para a carreira de magistratura, onde a permanência dos juízes, quase sempre, se tornavam muito breves. Isto tinha reflexos graves, alguns ficavam pouco mais de um mês antes de se transferirem para comarcas maiores”, lembra.
Desafios na pandemia
Nesses 130 anos de fórum, a pandemia trouxe uma situação inédita e imaginável para a época em que a comarca estava instalada num apartamento com banheiro e cozinha transformados em gabinetes, cartórios e sala de audiência. O modo como são realizadas as audiências teve que ser adaptado, e a inclusão da tecnologia foi imperativa para a continuação do funcionamento do trabalho no judiciário.
Schlösser afirma que, mesmo com as restrições estabelecidas como cautela por causa da Covid-19, as estatísticas indicam aumento da produtividade do judiciário brusquense neste período.
“Nós tivemos, tanto a nível local, quanto a estadual, uma produção superior aos anos anteriores. A gente restringiu bastante as ações, mas nosso trabalho foi bem produtivo. Mesmo que as audiências não ocorressem, os juízes conseguiram julgar processos que estavam paralisados. Trabalhando de casa, os funcionários do cartório conseguiram focar mais nos processos”.
Ele conta que a pandemia prejudicou a audiência de réus soltos e que não conseguiu marcar alguns júris que desejava.
“As famílias das vítimas esperam respostas rápidas, esperam justiça. É claro que essa ansiedade que a sociedade tem, os magistrados também sentem. A comunidade espera que os crimes não passem impunes. As audiências que estou suspendendo, é por determinação do tribunal. Já fui advertido duas vezes verbalmente porque estava fazendo audiências apesar das resoluções, mas eu realizei porque achava importantes. Mas sempre impera o bom senso”.
Por outro lado, as audiências virtuais que envolviam suspeitos detidos podem ser feitas. Nesses casos, o juiz relata que é até mais seguro e veloz, já que as vítimas e os réus que estão presos não precisam se deslocar até o fórum para os depoimentos, que são realizados de forma virtual.
“Antes, era necessário transportar os réus até o fórum, era uma tarde inteira, envolvendo esquema de segurança, às vezes até duas viaturas”.
Processos em andamento
Atualmente, o juiz que está há menos tempo em Brusque trabalha na cidade há mais de um ano. Schlösser destaca que isto é essencial para que o magistrado se situe e estabeleça na cidade, além de também poder conhecer e se acostumar com a quantidade de processos.
Os magistrados atuam nas varas Cível, Comercial, no Juizado Especial Cível e Criminal, da Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude, e da Fazenda e Registros Públicos. No fórum também funcionam seis promotorias de justiça do Ministério Público.
São mais de 41 mil processos em andamento no judiciário brusquense. Schlösser conta que, na área criminal, o volume maior de ações são relacionadas a crimes contra o patrimônio, como estelionato, furtos e roubos – o último deles vem diminuindo nos últimos anos – , e também de agressão a mulher, o que ele avalia como preocupante
O juiz também conta que o fórum tem uma demanda grande de processos relacionados a recuperações judiciais de empresas centenárias da cidade, como a Schlösser e Buettner, que envolvem muitas pessoas e se arrastam por muito tempo.
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