Conheça o caminho para abrir uma empresa em Brusque

Município Dia a Dia consultou um contabilista para entender o caminho até a abertura de uma empresa; prazo pode passar de quarenta dias

O caminho para abrir uma empresa formal em Brusque é longo e exige paciência do empreendedor. Segundo um cálculo feito pelo coordenador do Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque (AciBr), Beno Buttchevits, leva em média 40 dias para formalizar um negócio. Com o excesso de burocracia, a informalidade é estimulada e os cofres públicos deixam de arrecadar mais impostos.

“Praticamente todos os governos, federal, estadual e municipal, reclamam que a arrecadação de impostos não está o que deveria ser”, afirma Buttchevits. Para ele, o excesso de exigências que a legislação municipal atual demanda dos empresários desestimula a atividade empresarial.

Com a experiência de contabilista, ele relata que há casos em que a pessoa prefere utilizar um endereço em Guabiruba, onde as exigências são mais flexíveis, para conseguir começar a trabalhar. A secretária da Fazenda, Fabiana Dalcastagné, diz que atualmente há reclamações principalmente com relação à emissão de Habite-se, que costuma ser demorada e é imprescindível para que a empresa possa, por exemplo, emitir nota fiscal.

“Nem sempre é burocracia da prefeitura, às vezes é necessário cumprir algumas exigências que a legislação manda. Nós como agentes públicos temos que cumprir a lei e nem sempre a pessoa sabe de toda a documentação que precisa trazer”, diz Dalcastagné.

Habite-se

Buttchevits diz que o maior entrave para abrir uma empresa em Brusque na legislação atual é conseguir um documento de Habite-se definitivo. Do jeito que funciona hoje, após conseguir toda a documentação, é emitido uma autorização provisória por um ano. Neste período a empresa pode trabalhar, mas tem de reunir toda a papelada e entregar na prefeitura até o final do prazo, caso contrário fica impedida de funcionar.

“O que acontecia era o empresário começar a trabalhar mas não conseguir se regularizar a tempo, porque o imóvel estava no nome do proprietário. O dono do imóvel é que tem que ir atrás da regularização, mas muitos não foram”, afirma o coordenador do núcleo. A secretária da Fazenda reconhece que este é o principal problema enfrentado e diz que a nova legislação feita pela prefeitura em parceria com entidades que está para ser votada na Câmara de Vereadores corrigirá estes entraves.
Projeto de Lei

A ideia do projeto de lei proposto pelo Executivo é cortar drasticamente o tempo que leva para conseguir abrir um negócio em Brusque. Em alguns casos, como os Micro Empreendedores Individuais (MEI), a proposta é que a pessoa saia com a empresa constituída no mesmo dia, já com as empresas de pequeno porte o prazo será de dois dias.

O texto da lei também prevê a criação de um comitê gestor municipal. Para a secretária da Fazenda, Fabiana Dalcastagné, esta inovação dará mais agilidade na adaptação da legislação às necessidades das pessoas. O comitê terá autonomia para complementar a lei, deixando de exigir ou passando a cobrar certos documentos.

1º passo

Regin, sistema integrado com as três esferas do governo, Receita Federal, Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Um contador faz este registro, que é um só processo. Cada órgão tem que dar uma autorização. Nesta fase, a prefeitura se manifesta sobre se o local onde a empresa pretende se instalar é permitido no Plano Diretor.
Tempo estimado: uma semana

2º passo

A próxima etapa é fazer registro do contrato social na Jucesc para conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Há uma junta comercial em Brusque, mas nem todos os processos são analisados aqui, alguns vão para Florianópolis.
Tempo estimado: uma semana

3º passo

O alvará do Corpo de Bombeiros é o terceiro passo. Nele os bombeiros avaliam a parte de segurança do local onde a empresa vai se instalar.
Tempo estimado: uma semana
4º passo

Retirar o alvará sanitário na Vigilância Sanitária é a próxima fase da jornada até a formalização.
Tempo estimado: dois dias

5º passo

Se a atividade da empresa for poluidora é preciso retirar uma licença ambiental na administração pública. O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) é responsável pela emissão.
Tempo estimado: 30 dias (necessidade conforme atividade)

6º passo

Habite-se ou matrícula com o imóvel averbado. Para conseguir o Habite-se é preciso que o empresário leve um documento assinado por um engenheiro que ateste que a edificação é habitável. Ele só é liberado com todos os outros documentos. No caso de imóveis locados o dono tem de fornecer o Habite-se. Atualmente é possível pegar uma autorização por um ano até a regularização, mas se for preciso do Habite-se – no caso de imóveis novos – o tempo de espera é longo.
Tempo estimado: seis meses (quando necessário)

7º passo

Inscrição Estadual é a última etapa. Esta parte é obrigatória só para pessoas jurídicas que promoverem operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação ou que estiverem legalmente obrigadas ao recolhimento do imposto.

P.S.: MEI

No caso do microempreendedor o Regin é substituído por uma consulta de viabilidade no Ibplan, o que leva uma semana. O prazo de uma semana do contrato social, segundo passo, também é suprimido para um dia.