Conheça programa anticorrupção da administração pública de Guabiruba
Projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores na última semana
Conheça programa anticorrupção da administração pública de Guabiruba
Projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores na última semana
- 06/12/2021
- 7:00
A Câmara de Vereadores de Guabiruba aprovou na última semana projeto de origem do Executivo para a instituição de um programa de integridade e compliance na administração pública municipal, uma espécie de lei anticorrupção para a cidade.
Esse programa é um conjunto de diretrizes e medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades, conflito de interesse e desvios éticos e de conduta.
O projeto surgiu de iniciativa da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e está sendo implementado também em Blumenau e Pomerode.
“Esse tipo de projeto é comum em empresas privadas e aos poucos vai chegando também ao poder público. É mais uma ferramenta para a fiscalização e conduta do poder público e do servidor”, diz o presidente da Câmara, Cristiano Kormann (PP).
Os objetivos de programa incluem a adoção de princípios éticos e normas de conduta, promoção de medidas para punir e coibir fraudes e atos de corrupção, divulgação de diretrizes e normativos internos para prevenção, detecção e correção de eventuais desvios e atos de corrupção no âmbito municipal, incentivo ao uso dos canais de denúncia e fomentação da transparência e do acesso à informação.
O programa passará por várias fases de implementação, que inicia com o mapeamento da estrutura governamental da cidade. Depois disso, será elaborado um diagnóstico da legislação municipal referente ao assunto, a regulamentação de uma lei anticorrupção, a
implantação do Código de Conduta Ética – que já tem o texto pronto – e a definição dos requisitos do programa, como medidas de mitigação dos riscos identificados.
“Essas práticas vêm combater o famoso “jeitinho”. É um total mudança de atitude, de mentalidade, de comportamento e de cultura. É claro que, entre aprovar o projeto e colocá-lo em prática, há um longo caminho para surtir os efeitos práticos, mas um dia tem que haver um começo, que é o que foi feito com a aprovação dessa lei”, diz o vereador Waldemiro Dalbosco (PP).
Plano e comitê de integridade
O projeto de lei ainda define a criação de um plano de integridade. Esse é o documento oficial da entidade que contempla os principais riscos de integridade da organização, as medidas e preceitos de tratamento dos riscos identificados e a forma de implementação e monitoramento do programa
Além disso, um Comitê de Integridade e Compliance vai atuar em nível estratégico e acompanhar as atividades do programa. A Controladoria Geral do Município (CGM) ficará responsável como unidade de gestão do programa. O objetivo é coordenar a implementação, execução e o monitoramento contínuo, além de acompanhar a execução do plano e também organizar e realizar avaliações.
“É um trabalho que será contínuo e gradativo. O primeiro passo no município foi definir o comitê, que, além da Controladoria, a procuradoria e membros da administração e do gabinete. Mas vai ter que ter mais gente envolvida, é o todo da prefeitura. Não tem reflexos imediatos, mas é importante a longo prazo”, ressalta o agente de controle interno da prefeitura, João Batista Carmesini.
Agentes públicos serão designados para representar as unidades e/ou órgãos da administração nas discussões e decisões que envolvem o programa de integridade e sua implantação.
Segundo Carmesini, o código de ética já foi discutido com o comitê e está pronto. Este é considerado o primeiro passo do programa.
“Será feito um decreto para a publicação nesta semana. Ele traz diretrizes para a ação de todos os servidores públicos, incluindo o prefeito. A partir daí, vai prosseguindo nas fases de implementação. Esse programa tem a previsão de aumentar a divulgação dos canais de denúncia para facilitar a identificação de fraudes. Vai aumentar a agilidade, modernizar a administração pública”.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida: