Marcos Borges/Arquivo O Município
Conheça programa anticorrupção da administração pública de Guabiruba
Projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores na última semana
A Câmara de Vereadores de Guabiruba aprovou na última semana projeto de origem do Executivo para a instituição de um programa de integridade e compliance na administração pública municipal, uma espécie de lei anticorrupção para a cidade.
Esse programa é um conjunto de diretrizes e medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades, conflito de interesse e desvios éticos e de conduta.
O projeto surgiu de iniciativa da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e está sendo implementado também em Blumenau e Pomerode.
“Esse tipo de projeto é comum em empresas privadas e aos poucos vai chegando também ao poder público. É mais uma ferramenta para a fiscalização e conduta do poder público e do servidor”, diz o presidente da Câmara, Cristiano Kormann (PP).
Os objetivos de programa incluem a adoção de princípios éticos e normas de conduta, promoção de medidas para punir e coibir fraudes e atos de corrupção, divulgação de diretrizes e normativos internos para prevenção, detecção e correção de eventuais desvios e atos de corrupção no âmbito municipal, incentivo ao uso dos canais de denúncia e fomentação da transparência e do acesso à informação.
O programa passará por várias fases de implementação, que inicia com o mapeamento da estrutura governamental da cidade. Depois disso, será elaborado um diagnóstico da legislação municipal referente ao assunto, a regulamentação de uma lei anticorrupção, a
implantação do Código de Conduta Ética – que já tem o texto pronto – e a definição dos requisitos do programa, como medidas de mitigação dos riscos identificados.
“Essas práticas vêm combater o famoso “jeitinho”. É um total mudança de atitude, de mentalidade, de comportamento e de cultura. É claro que, entre aprovar o projeto e colocá-lo em prática, há um longo caminho para surtir os efeitos práticos, mas um dia tem que haver um começo, que é o que foi feito com a aprovação dessa lei”, diz o vereador Waldemiro Dalbosco (PP).
Plano e comitê de integridade
O projeto de lei ainda define a criação de um plano de integridade. Esse é o documento oficial da entidade que contempla os principais riscos de integridade da organização, as medidas e preceitos de tratamento dos riscos identificados e a forma de implementação e monitoramento do programa
Além disso, um Comitê de Integridade e Compliance vai atuar em nível estratégico e acompanhar as atividades do programa. A Controladoria Geral do Município (CGM) ficará responsável como unidade de gestão do programa. O objetivo é coordenar a implementação, execução e o monitoramento contínuo, além de acompanhar a execução do plano e também organizar e realizar avaliações.
“É um trabalho que será contínuo e gradativo. O primeiro passo no município foi definir o comitê, que, além da Controladoria, a procuradoria e membros da administração e do gabinete. Mas vai ter que ter mais gente envolvida, é o todo da prefeitura. Não tem reflexos imediatos, mas é importante a longo prazo”, ressalta o agente de controle interno da prefeitura, João Batista Carmesini.
Agentes públicos serão designados para representar as unidades e/ou órgãos da administração nas discussões e decisões que envolvem o programa de integridade e sua implantação.
Segundo Carmesini, o código de ética já foi discutido com o comitê e está pronto. Este é considerado o primeiro passo do programa.
“Será feito um decreto para a publicação nesta semana. Ele traz diretrizes para a ação de todos os servidores públicos, incluindo o prefeito. A partir daí, vai prosseguindo nas fases de implementação. Esse programa tem a previsão de aumentar a divulgação dos canais de denúncia para facilitar a identificação de fraudes. Vai aumentar a agilidade, modernizar a administração pública”.
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