Conselho aprova pedido de tombamento de igreja luterana e antiga maternidade

Com isso, o colegiado deve encaminhar a proposta para o prefeito, que será o responsável por tomar a decisão

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Cultural de Brusque aprovou na última reunião, realizada na semana passada, o pedido de tombamento do prédio da Igreja Evangélica de Confissão Luterana – paróquia Bom Pastor, e do prédio da antiga Maternidade Cônsul Carlos Renaux.

O pedido de tombamento dos dois imóveis pertencentes à Comunidade Evangélica foi realizado em outubro do ano passado, pelo historiador Álisson Castro, e desde então, tem sido alvo de polêmica no município.

Após conceder um prazo de 60 dias para que a Comunidade Luterana realizasse uma assembleia com seus membros para discutir sobre o assunto, o Conselho foi informado oficialmente que a Comunidade não concorda com os termos da proposta de preservação. Mesmo com a negativa dos proprietários, o pedido foi a votação, e por oito votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário foi aprovado para encaminhamento ao poder Executivo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada por Nilo Krieger, votou contra ao pedido de tombamento dos dois imóveis. “Nos posicionamos contra porque há muitos outros imóveis importantes em Brusque que deveriam ser tombados. A Igreja Luterana, assim como a Maternidade, estão conservadas, os proprietários já deixaram claro que pretendem preservar, que não vão destruir, e já não temos essa certeza com relação a muitos outros imóveis igualmente importantes da cidade”, justifica.

Já o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) se absteve da votação porque acredita que é preciso discutir melhor as alterações na lei de tombamento de Brusque, antes de encaminhar qualquer pedido sobre o tema. “O Ceab acha importante uma discussão mais ampla, com mais tempo, porque implicarão em mudanças importantes na vida dos cidadãos como um todo”, afirma o presidente da entidade, Ackson Siqueira da Silva.

Luteranos: “não vamos demolir o templo”

O presidente da Comunidade Evangélica de Brusque, Cristian Fuchs, enviou um ofício ao presidente do Conselho do Patrimônio, explicando os motivos para não apoiar o pedido de tombamento dos dois imóveis.

De acordo com o documento, a comunidade discutiu o assunto em assembleia geral realizada em abril, e chegou a um parecer sobre os dois imóveis. “Não é intenção da Comunidade, de modo algum, demolir seu templo, pois se trata de seu imóvel mais importante e a razão de ser uma comunidade, em se reunir para ouvir a palavra de Deus”, diz o ofício.

Sobre o prédio da antiga Maternidade, a comunidade relata que foi devolvido em más condições pela prefeitura, após a saída da Fundação Cultural de Brusque e a biblioteca Ary Cabral do local, em 2013. “Nos foi entregue o prédio em péssimas condições, onde não foram realizadas as manutenções adequadas. Parte do prédio está desocupado e parte foi adequada com pequenas melhorias e serve para a secretaria da própria Comunidade Evangélica. Desta forma, a Comunidade Luterana não concorda com a proposição de tombamento da forma como está sendo proposta”, justifica.

Decisão é do prefeito interino

O presidente do Conselho do Patrimônio, Ricardo Laube Moritz, explica que, com a votação, a parte que cabe ao Conselho sobre o assunto foi encerrada. Nas próximas semanas, ele deve entregar a proposta de tombamento ao prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto, que será o responsável por autorizar ou não a medida nos dois imóveis. “Se entende, desde que a lei de tombamento foi criada, que a quem cabe o tombamento é ao poder Executivo”, diz.

A decisão sobre o tema está nas mãos do prefeito. De acordo com Moritz, quando exerce o poder de tombamento, a prefeitura toma para si a ação de polícia. “Mesmo com a negativa da comunidade, se o prefeito quiser, ele poderá tombar os imóveis. Ele é quem decidirá sobre o ato de tombamento. As medidas aguardam ainda a finalização da ata da reunião, que legitimará os demais atos que advirem do Conselho”.

Moritz afirma que o Conselho procurou ser coerente e observar as suas responsabilidades e atribuições sobre o assunto. “Procuramos não nos deter aos interesses particulares envolvidos, uma vez que, como órgão público, é sua função defender o interesse coletivo. Entende-se que a preservação desses notáveis bens é de extrema importância para a sociedade brusquense, dado seu conhecido valor histórico, artístico, cultural e simbólico, remetendo-se a memória coletiva e ao senso comum de pertencimento e identificação com o território da cidade”.

O presidente do Conselho ressalta ainda que todo cidadão pode requerer ao poder público a preservação de um bem que considera relevante, pelo processo de tombamento.