Marcos Borges/Arquivo O Município

Construtores de Brusque acionam a Justiça sobre situação no Registro de imóveis

Grupo quer esclarecer dúvidas e reclama sobre procedimentos atrasados

A Associação Brusquense de Construtores e Afins (ABCA) judicializou a questão do Ofício de Registro de Imóveis. Nesta semana, o grupo já entrou com ação reclamatória e com procedimentos de suscitação de dúvida na Comarca de Brusque.

O cartório de imóveis está sob intervenção desde 21 de novembro de 2018. A advogada Lenice de Oliveira Mellos foi nomeada interventora e desde então modificou parte do quadro de funcionários e promoveu a revisão dos procedimentos internos.

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Os construtores têm reclamado de demora na liberação de documentos e no entendimento da legislação por parte do cartório. O presidente da ABCA, Marcelo Cucco, diz que as orientações repassadas aos empresários são muito vagas, por isso o grupo optou por acionar judicialmente o cartório.

“O contato com o cartório não está surtindo efeito, já demonstraram pouca vontade em nos ajudar. Mandaram, inclusive, a gente suscitar dúvidas. Então, por este motivo, estamos procurando outras formas de resolver essa situação, acho que a mais eficaz delas seria essa: judicial”, explica o empresário e presidente da entidade.

Cucco diz que a expectativa é que a Justiça, nos próximos dias, conceda-lhes o direito de registrar essas matrículas nas escrituras prontas.

Roberto Prudêncio Neto, advogado e ex-prefeito que integra o grupo, explica que a ação reclamatória foi apresentada na direção do fórum de Brusque. O objetivo com ela é tentar destravar ou esclarecer os processos que já estão no cartório, mas não são liberados.

Segundo Prudêncio, a ação foi apresentada com documentos que comprovam o atraso em alguns processos dentro do cartório.

Já os pedidos de suscitação de dúvida servem para esclarecer alguns pontos que têm gerado reclamações. São interpretações ou aplicação de leis que os construtores entendem e faziam de um jeito e o cartório agora modificou.

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Somente a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, que interveio no cartório de Brusque, pode se manifestar neste momento sobre o que ocorre no Ofício. Em nota recente, o órgão voltou a defender a atuação da interventora.

Na mesma nota, a Corregedoria orienta os construtores a buscar a Justiça para a suscitação de dúvidas, o que foi feito agora pelos empresários. Na comunidade, a Corregedoria-Geral reafirma que não existem atrasos, mas processos que tiveram irregularidades e que precisam ser adequados.

A Corregedoria orienta, ainda, os compradores que se sentirem lesados a procurar seu advogado de confiança ou a Defensoria Pública do estado.