Contas do governo do estado de 2017 não monitoraram R$ 5,3 bilhões em renúncia fiscal

Caixa preta No parecer prévio das contas do Executivo estadual de 2017, com 22 ressalvas, 22 recomendações e 4 determinações, o Tribunal de Contas anota que o Estado previu, dentre as diretrizes orçamentárias do ano passado, estimativa de renúncia de receita na ordem de R$ 5,6 bilhões. No entanto, no balanço geral, foi informado um […]

Caixa preta
No parecer prévio das contas do Executivo estadual de 2017, com 22 ressalvas, 22 recomendações e 4 determinações, o Tribunal de Contas anota que o Estado previu, dentre as diretrizes orçamentárias do ano passado, estimativa de renúncia de receita na ordem de R$ 5,6 bilhões. No entanto, no balanço geral, foi informado um valor de apenas R$ 316,3 milhões, ficando em aberto R$ 5,3 bilhões. O relator, conselheiro Wilson Wan-Dall, anota que “é necessário que os benefícios fiscais sob a forma de renúncia sejam controlados e avaliados de forma transparente, para que a sociedade possa discutir, com o suporte de análises técnicas, se a política de renúncia fiscal é adequada ou não, e se algum benefício deve ser eliminado ou redimensionado”. A pergunta que não quer calar: tudo ficará por isso mesmo?

Quem é quem
Os candidatos ao governo estadual começam a se definir mas o distinto eleitor está se sentindo um pouco órfão quanto as possibilidades que cada um tem. O estranho é que nenhum instituto de pesquisa foi a campo para atender tão ansiosa demanda, tanto de candidatos como eleitores.

Perdulário
Divulgou-se ontem que o deputado federal catarinense Ronaldo Benedet (MDB) integra uma lista com outros quatro onde comparecem como líderes do ranking de gasto com gasolina e combustível na Câmara. Foi R$ 1 milhão entre 2015 e 2017, conforme levantamento do Ranking dos Políticos. Daria para percorrer 240 mil quilômetros, o equivalente a seis voltas no planeta Terra.

Absurdo
Em seminário organizado pela Folha de S. Paulo, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, deu um exemplo de absurdo: uma passagem aérea de Brasília para Florianópolis pode custar menos de R$ 300 ou mais de R$ 2,5 mil, oito vezes mais, dependendo da antecedência com a qual é adquirida. Prometeu que vai meter o bedelho nisso, como defender medidas para ampliar a conectividade aérea e aumentar a concorrência, com ampliação da participação de capital estrangeiro nas empresas nacionais.

Pai e filho
Certamente foi combinação na família. O deputado federal Esperidião Amin e o estadual João Amin, pai e filho, apresentaram anteontem projetos parecidos, na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Ambos propõem a criação de regra para redução progressiva da utilização de plástico na confecção de produtos de uso único. A proibição seria definitiva a partir de 2030.

Abandono na Capital
Assustador para uma cidade que se diz turística como Florianópolis. A CDL diz que não aguenta mais o abandono da região central da cidade, onde fica seu centro histórico, com muita pichação e degradação, vias sujas com lixo exposto, além de desniveladas e com paralelepípedos quebrados. Resultado: desde 2017, cerca de 50 empreendimentos fecharam as portas devido à falta de cuidado da região. Hoje, em média 100 estabelecimentos lutam para se manter naquele espaço, que seria mais que nobre, da cidade.

Ajustes
O presidente nacional do Partido Verde, José Luiz Penna, conversou, em Brasília, com o presidente da sigla em SC, Guaraci Fernandes, junto om o deputado federal João Paulo Kleinübing (DEM-SC). Acertaram reunião conjunta dia 14, em Florianópolis quando os “verdes” declararão, oficialmente, apoio a pré-candidatura de Kleinübing ao Governo do Estado.

Duelo na TV
O ministro catarinense no Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, pediu vista de rumorosa ação em que o polêmico jornalista Milton Neves processa o apresentador Roberto Justus. Em 2009, o comentarista esportivo entrou com a ação contra Justus, por acusação de quebra de contrato. Em 2008, quando Neves era contratado da Record, Justus o procurou e contou que abriu uma empresa, a Brainer TV, para criar programas de televisão para a Band. Neves apresentaria o futebolístico Terceiro Tempo, e decidiu aceitar a proposta. Menos de dois meses depois da assinatura do contrato, Justus declarou em entrevista a um telejornal, que desistira do projeto. Com a notícia, Neves entrou com processo contra Justus pedindo o pagamento das verbas devidas, calculada em torno de R$ 15 milhões.

Juros extorsivos
Para um plenário sonolento, o senador Dário Berger (MDB-SC) foi à tribuna anteontem denunciar os juros extorsivos praticados pelas empresas administradoras de cartões de crédito. A média de quarta-feira estava em inacreditáveis 403,69 % ao ano. Deu um exemplo da exploração: se alguém precisar de um crédito extra de R$ 1 mil do cartão de crédito, terá de pagar, em apenas um ano, cerca de cinco vezes mais do que usou. Socorro!