Contra judicialização da saúde, juíza nega medicamento de alto custo

A juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda de Itajaí, deu sentença contra o fornecimento de um medicamento que não consta no SUS do município. Na decisão, a magistrada apresentou levantamentos obtidos no Portal da Transparência do município que comprovam o empenho de R$ 10,6 milhões para a aquisição de medicamentos em […]

A juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda de Itajaí, deu sentença contra o fornecimento de um medicamento que não consta no SUS do município.

Na decisão, a magistrada apresentou levantamentos obtidos no Portal da Transparência do município que comprovam o empenho de R$ 10,6 milhões para a aquisição de medicamentos em 2016 e 2017.

Ela também fez comparativo da população total de Itajaí e o número de beneficiados. O resultado final apontou que 21,4% do valor total para a compra de medicamentos foram destinados a 0,04% da população local.

A sentença é um balde d’água fria para quem precisa de remédios de alto custo e busca este direito na Saúde.

“Portanto, ante a averiguação de tais dados, é forçoso reconhecer que a intervenção do Poder Judiciário na área da Saúde, ao invés de realizar a promessa constitucional de prestação universalizada e igualitária deste serviço, acaba, fatidicamente, criando desigualdades em detrimento da maioria da população, que continua dependente das políticas universalistas implementadas pelo Poder Executivo”, afirmou a magistrada.