Marcelo Reis

Contribuintes de Brusque já renegociaram mais de R$ 600 mil em dívidas com a prefeitura

Prazo para adesão e regularização de pendências vai até 30 de agosto; prorrogação ainda não foi discutida

Até o dia 26 deste mês, os contribuintes já renegociaram R$ 612.790 mil em dívidas com a Prefeitura de Brusque, por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Tributos, o Refis, lançado no mês passado pelo governo.

O programa foi lançado neste mês e serve para que os contribuintes que estão em dívida com a prefeitura, seja por taxas ou impostos não quitados no prazo, possam fazê-lo à vista ou parcelado, com desconto na multa e nos juros.

A arrecadação registrada até o momento é considerada positiva pela Secretaria da Fazenda, apesar de não ter sido estipulada uma meta.

A diretora da pasta, Nadine Dirschnabel, afirma que há uma dívida muito grande de contribuintes com a prefeitura e, muitas vezes, é quase impossível cobrá-las. Isso ocorre por fatores como prescrição do prazo de cobrança, ou falta de localização do contribuinte.

Por isso, o Refis é uma oportunidade para que a prefeitura possa arrecadar e, ao mesmo tempo, diminuir a quantidade de pessoas que estão com seus nomes no cadastro de dívida ativa.

“A procura está sendo boa. O nosso atendimento tem movimento constante do pessoal procurando. A gente percebe que muita gente tem vindo apenas para saber, fazer estimativas de quanto pagaria, para depois aderir ao parcelamento”, explica Nadine.

A diretora da Secretaria da Fazenda defende o Refis como forma de arrecadar, mas também o vê como um modelo para facilitar a vida do contribuinte em tempos de crise.

“A situação financeira está complicada, o contribuinte às vezes precisa de um auxílio do poder público para resolver sua situação. Muitos querem regularizar, mas não conseguem. A gente sabe que no Brasil é uma carga tributária muito alta”.

A adesão ao Refis, inicialmente, pode ser feita até 30 de agosto. Nadine informa que o governo ainda não discutiu se haverá ou não prorrogação do prazo.

Os recursos obtidos pelo governo por meio do programa são de vínculo livre, ou seja, o município pode destinar para qualquer área.

Como participar
Quem está em dívida com os tributos municipais e quiser renegociá-las pode aderir ao programa procurando a Secretaria de Fazenda.

A abrangência do programa compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.

Segundo a prefeitura, após o prazo do Refis, os contribuintes que não regularizarem sua situação poderão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a lei.

Para aderir, basta apresentar cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, e CNPJ e contrato social, no caso de pessoas jurídica. O programa oferece descontos que podem chegar a 100% de multa e juros.