Contribuintes já podem parcelar débitos com desconto no Refis
Desconto em relação aos encargos da dívida podem chegar a 100%
Os brusquenses que estão em débito com a Prefeitura de Brusque poderão parcelar suas dívidas até o dia 31 de julho por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A abrangência do programa compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2012. Após o prazo, os contribuintes que não regularizarem sua situação poderão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a Lei.
Para aderir, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. Pessoas físicas devem apresentar cópia do documento de identidade e CPF, já pessoas jurídicas devem apresentar cartão CNPJ e contrato social. A secretária da pasta, Fabina Dalcastagné, explica que se o representante não possuir poderes pelo contrato, deverá apresentar procuração simples. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3251 1833.
Refis
O Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos de Brusque prevê condições especiais para a regularização dos débitos com o Município. O desconto ocorrerá em relação aos encargos da dívida, podendo chegar a 100% da multa de mora e até 90% dos juros de mora, para quem efetuar o pagamento à vista.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Brusque