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Convênio prevê responsabilidade da prefeitura na manutenção do Tiro de Guerra

Município afirma que criará comissão para analisar os pedidos de melhoria na estrutura feitos pelo Exército

Em resposta a pedido de entrevista feito pelo jornal O Município a respeito da situação estrutural do Tiro de Guerra, a Prefeitura de Brusque informou que uma comissão será criada para tratar o tema.

Segundo a Secretaria de Comunicação, a prefeitura está a par dos pedidos do Tiro de Guerra para melhoria da estrutura, e essa comissão vai analisar as solicitações do Exército e o termo de cooperação firmado com a prefeitura. Somente após essa análise é que o município irá informar se consegue ou não atender as reivindicações.

No entanto, conforme o termo de cooperação firmado entre o município e o Exército, é obrigação do município zelar pela manutenção de uma boa estrutura para o Tiro de Guerra.

A cláusula de obrigações do termo de cooperação estabelecem que o Exército é responsável, para manutenção do Tiro de Guerra, por designar instrutores responsáveis, fornecer o armamento, a munição e outros materiais de uso militar, e administrar o patrimônio.

A prefeitura, por sua vez, se comprometeu a construir, mobiliar e equipar as instalações necessárias ao funcionamento do Tiro de Guerra (sede e polígono de tiro), com dotação de verba prevista no orçamento municipal.

Também está previsto, no item 2.3 da cláusula de obrigações, “manter em boas condições as instalações construídas, com dotação de verba prevista no orçamento municipal, específica para essa finalidade”.

Cabe também ao governo municipal prover o Tiro de Guerra com material de expediente, assim como custear despesas de energia elétrica e semelhantes.

Descumprimento de parte das obrigações

Porém, parte dessas obrigações não está sendo cumprida. Conforme noticiado na sexta-feira, 6, o chefe da Seção de Tiros de Guerra da 5ª Região Militar, tenente coronel Valdileno Bezerra da Silva, após inspeção feita no local, informou o governo de que, se estrutura não melhorar, o TG poderá encerrar suas atividades em 2018.

Esse encerramento também está previsto no termo de cooperação.

A cláusula 7 do documento diz que o comando do Exército poderá suspender as atividades em três casos. Se não atingir o número mínimo de 40 atiradores matriculados por turma; se não houver instrutores suficientes e por último, no caso que se aplica a Brusque: a prefeitura deixar de cumprir os termos do convênio.

Problemas estruturais são antigos

Não é de hoje que o Tiro de Guerra passa por problemas estruturais. Há alguns anos são necessárias reformas na unidade, que não tem sido feitas pela prefeitura, em diversos governos.

Há obras que começam e não são terminadas de cerca de três anos atrás. O jornal O Município apurou que a maior parte dos problemas é estrutural e não aparente, como por exemplo a fiação elétrica, não suficiente para a demanda de consumo de energia do Tiro de Guerra.

Há ainda espaços em que faltam instalações hidráulicas adequadas, e outros em que é necessária reforma para combater infiltrações.

Do ano passado para cá, por exemplo, a turma de atiradores foi reduzida de 100 para 80, em virtude da falta de infraestrutura.

Conforme noticiado anteriormente, a avaliação do Exército é de que o TG de Brusque tem as piores condições entre os 20 Tiros de Guerra da 5ª Região Militar de Curitiba, que abrange o Paraná e Santa Catarina.