Coronavírus: Defensoria Pública vai pedir a soltura de presos da UPA de Brusque
Pedido visa atender uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça
Coronavírus: Defensoria Pública vai pedir a soltura de presos da UPA de Brusque
Pedido visa atender uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça
- 19/03/2020
- 17:00
A Defensoria Pública de Brusque deve entrar até esta sexta-feira, 20, com um pedido para que o juiz da Vara Criminal analise a possibilidade de soltura dos presos da Unidade Prisional Avançada (UPA) do município.
O pedido segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na terça-feira, 17, divulgou diretrizes para evitar a propagação do novo coronavírus no sistema carcerário brasileiro.
Uma das principais recomendações do CNJ é no sentido de diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional e socioeducativo, adotando medidas como a transferência de pessoas presas por dívida alimentícia para a prisão domiciliar.
O defensor público Valentim Hodecker Junior explica que em Brusque o pedido será feito de forma coletiva e o judiciário decidirá, então, se vai acatar a recomendação e quantos presos poderão sair da UPA neste período.
“Vamos fazer de forma coletiva para que o judiciário analise a possibilidade de quantos forem possíveis sair, para evitar o agravamento da situação. Em dias normais, o sistema carcerário já sofre, agora com essa situação de alto contágio, temos que evitar que isso chegue até as prisões”.
Hodecker Junior lembra que a UPA de Brusque está operando bem acima da sua capacidade. Atualmente, estão presas no local 144 pessoas, sendo que a capacidade é de 80.
“A recomendação do CNJ é bem abrangente. Eles recomendam que sejam soltos de forma prioritária os presos que se encaixam nos grupos de risco. Também há a possibilidade de se antecipar a saída temporária para pessoas com regime semiaberto e o uso de tornozeleiras”.
O defensor deixa claro que o pedido será feito, entretanto, quem decide se os presos poderão ser soltos ou não é o juiz. Por isso, é difícil dar uma estimativa de quantos poderão ser beneficiados no município.
“Se o juiz entender que não deve atender a recomendação, não sai ninguém. Se ele entender que só os que fazem parte do grupo de risco, já atinge alguns. Se ele antecipar a progressão, por exemplo, já pega um público mais estendido”.
De acordo com ele, a soltura antecipada dos presos que estão no regime semiaberto já era possível antes da pandemia da Covid-19. “Onde não tem semiaberto, o juiz pode conceder a progressão antecipada, o uso da tornozeleira ou prisão domiciliar”.
O defensor ressalta ainda que o juiz pode conceder a progressão de pena durante o período que durar o estado de emergência ou até que haja vaga no regime semiaberto. Os presos que estão no regime semiaberto e já cumpriram uma porcentagem da pena, por exemplo, têm direito a sair cinco vezes por ano, por sete dias. “O juiz pode conceder as saídas de forma prolongada, aí eles ficariam mais tempo fora, mas isso tudo é ele que vai ponderar”.
De acordo com ele, um dos presos do regime semiaberto estava na saída temporária de sete dias e retornaria nesta semana para a UPA de Brusque, entretanto, a Justiça já o autorizou a não voltar para não correr o risco de levar a doença para dentro do sistema penitenciário.