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Coronavírus: Receita Federal de Brusque atenderá por agendamento; saiba como vai funcionar

Serviços ainda podem ser feitos pela internet

Com a determinação da atividade tributária e aduaneira como essencial por meio da portaria 543/2020, a Receita Federal tomou algumas medidas no funcionamento pelo país.

Na região, a unidade da Receita Federal em Blumenau e as agências jurisdicionadas, em Brusque, Rio do Sul e Timbó, tiveram mudanças na forma de atendimento.

Será disponibilizada um grade de agendamento presencial limitada, de modo a evitar aglomeração em salas de espera no período da quarentena. A medida vale até o dia 29 de maio.

Esse atendimento será realizado por senhas agendadas no site da Receita Federal, salvo protocolos por envelopamento.

Serviços relacionados à regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) devem ser feitos por agendamento. Parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet devem ser consultados pelo E-Cac. Em caso de dúvida, agendar atendimento.

Cópias de documentos para Imposto de Renda

O serviço de cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) pode ser feito pela internet, no E-Cac, com certificado.

Caso não possuir certificado, deve-se agendar atendimento. Levar solicitação de cópia (disponibilizada no site da Receita Federal em formulários), cópia do documento de identificação e original e mídia digital para cópia.

Como funciona para as contabilidades

As contabilidades devem utilizar os canais de atendimento na seguinte ordem de preferência: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento (DDA) via Portal e-CAC, chat RFB via e-CAC e, por último, e-mails à Caixa Corporativa.

O atendimento presencial deve ser o último recurso para que a grade fique livre para atendimento de pessoas físicas.

Serviços de procuração

Os serviços de Procuração podem ser protocolados em envelope com as seguintes informações: nome do contato, contabilidade, e-mail e telefone.

CNPJ

Para os serviços de DBE (CNPJ), deve-se utilizar o DDA no e-CAC, caso não for possível ou não obrigatório, podem ser colocados num envelope com as seguintes informações: nome do contato, contabilidade, e-mail e telefone.

Regularização de obra

Para os serviços de regularização de obra de construção civil de pessoa física e jurídica e deve-se verificar as informações no site e protocolizar via e-CAC com senha ou certificado digital abrindo-se um DDA.