Corregedor da Câmara arquiva pedido de cassação do vereador Paulo Sestrem
Ele entendeu que não há motivos para levar processo adiante
Corregedor da Câmara arquiva pedido de cassação do vereador Paulo Sestrem
Ele entendeu que não há motivos para levar processo adiante
- 20/02/2020
- 16:19
Em decisão manifestada nesta quarta-feira, 19, o corregedor da Câmara Municipal, vereador Cleiton Bittelbrun, arquivou a representação ética protocolada pelo Município de Brusque e pelo secretário de Saúde, Humberto Fornari, contra o vereador Paulo Sestrem. No documento, é solicitada à corregedoria a cassação do mandato do parlamentar ou a aplicação de outra penalidade por “quebra de decoro parlamentar e conduta aética”.
A denúncia foi feita após o vereador ter divulgado um vídeo em que alega que há irregularidades na UPA 24 horas, no que se refere ao cadastro de pessoal. Para a prefeitura, ele difundiu informação falsa, e por isso cometeu quebra de decoro.
Na análise da denúncia, o corregedor afirma que é compreensível “a indignação do secretário ao alegar abuso de prerrogativas do vereador”. Em sua visão, Cleiton adverte que o parlamentar poderia ter esclarecido a inconsistência com outras ferramentas.
Porém, o corregedor analisa que mesmo a medida sendo desproporcional, “o fato de tornar midiático um singelo erro cadastral não o torna ilegal ou antirregimental”. Ao entender que não houve por parte do vereador ato que ferisse o decoro e ética parlamentar, o despacho julga improcedente a representação.
Sestrem também protocolou na Câmara um pedido de representação que solicitava a cassação do mandato do prefeito e do vice. Na denúncia do parlamentar, Jonas Paegle e Ari Vequi são acusados de “coação a vereador” e “submissão e intimidação do poder Legislativo”.
A casa legislativa, no entanto, decidiu pelo arquivamento da denúncia formulada pelo vereador. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de fevereiro e, por 9 votos a 6, a maioria dos legisladores optou pelo não recebimento da proposição.