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Corregedor da Câmara arquiva pedido de cassação do vereador Paulo Sestrem

Ele entendeu que não há motivos para levar processo adiante

Em decisão manifestada nesta quarta-feira, 19, o corregedor da Câmara Municipal, vereador Cleiton Bittelbrun, arquivou a representação ética protocolada pelo Município de Brusque e pelo secretário de Saúde, Humberto Fornari, contra o vereador Paulo Sestrem. No documento, é solicitada à corregedoria a cassação do mandato do parlamentar ou a aplicação de outra penalidade por “quebra de decoro parlamentar e conduta aética”.

A denúncia foi feita após o vereador ter divulgado um vídeo em que alega que há irregularidades na UPA 24 horas, no que se refere ao cadastro de pessoal. Para a prefeitura, ele difundiu informação falsa, e por isso cometeu quebra de decoro.

Na análise da denúncia, o corregedor afirma que é compreensível “a indignação do secretário ao alegar abuso de prerrogativas do vereador”. Em sua visão, Cleiton adverte que o parlamentar poderia ter esclarecido a inconsistência com outras ferramentas.

Porém, o corregedor analisa que mesmo a medida sendo desproporcional, “o fato de tornar midiático um singelo erro cadastral não o torna ilegal ou antirregimental”. Ao entender que não houve por parte do vereador ato que ferisse o decoro e ética parlamentar, o despacho julga improcedente a representação.

Sestrem também protocolou na Câmara um pedido de representação que solicitava a cassação do mandato do prefeito e do vice. Na denúncia do parlamentar, Jonas Paegle e Ari Vequi  são acusados de “coação a vereador” e “submissão e intimidação do poder Legislativo”.

 A casa legislativa, no entanto, decidiu pelo arquivamento da denúncia formulada pelo vereador. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de fevereiro e, por 9 votos a 6, a maioria dos legisladores optou pelo não recebimento da proposição.