Poder Judiciário de Santa Catarina/Divulgação
Corregedoria investiga conduta de juíza que teria induzido vítima de estupro a desistir de aborto em SC
Caso sobre vítima de 11 anos foi divulgado pelo The Intercept
Uma juíza da comarca de Tijucas teria induzido uma vítima de estupro a desistir de fazer o aborto legal, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, 20, pelo site The Intercept. A conduta já está sendo apurada pela Corregedoria do poder Judiciário catarinense.
Conforme o site, a vítima tinha 10 anos na época do crime, mas descobriu a gravidez dois dias antes de completar 11 anos e, conforme a reportagem, corre risco de vida ao manter a gestação.
Após descobrir a gravidez, que se configura como estupro de vulnerável devido à idade da vítima, a mãe da criança buscou auxiliou jurídico e médico para a realização do aborto legal previsto para casos de violência sexual.
Apesar de juridicamente não existir data limite para o procedimento nestes casos, o Hospital Universitário (HU) de Florianópolis pediu por uma autorização da justiça, pois a gestação passava da 20ª semana.
Conforme nota do HU ao The Intercept, a instituição realiza inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade. “No entanto, há situações pontuais cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe”, afirmou em nota.
Com acesso a uma audiência em vídeo do caso, que segue em sigilo, o site reportou a postura da promotora e da juíza do caso. Após o pedido feito pelo HU, a criança foi enviada para um abrigo com o objetivo de proteger a criança do agressor, mas, conforme as informações divulgadas pelo The Intercept, o motivo atual é “o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.
Durante a sessão, a juíza questiona se a vítima “suportaria ficar mais um pouquinho” com a gestação. A conduta da promotora também é questionada ao falar: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando…”.
Após a repercussão do caso a nível nacional, a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicou que “já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”.
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