Covid-19: Alesc, TCE e TJSC anunciam medidas para reduzir custos
Ações unificadas pretendem reduzir gastos para enfrentar as consequências da pandemia
Covid-19: Alesc, TCE e TJSC anunciam medidas para reduzir custos
Ações unificadas pretendem reduzir gastos para enfrentar as consequências da pandemia
- 07/04/2020
- 8:58
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), o Ministério Público (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e a Assembleia Legislativa (Alesc) anunciaram na tarde desta segunda-feira, 6, medidas para reduzir gastos com o objetivo de enfrentar as consequências negativas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Em nota oficial conjunta, foram listadas ações voltadas para enfrentar a redução na arrecadação de impostos, que terá impacto negativo nas receitas dos poderes e dos órgãos, sem que implique no comprometimento dos serviços à população.
Ficou acordado entre os poderes e órgãos que estão suspensos temporariamente os pagamentos de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e novas vantagens ou bonificações pessoais, além de promoções funcionais.
Também estão suspensas as viagens a serviço, e consequentemente o pagamento de diárias, ressalvas as que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço, bem como a realização de cursos presenciais.
Todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços essenciais estão igualmente suspensos. Novas obras estão suspensas por 60 dias. Os contratos administrativos serão revisados. E os reajustes nos proventos e subsídios de servidores e agentes políticos estão suspensos até dezembro de 2020.
“O Tribunal de Contas tem historicamente promovido medidas de contenção de gastos e de incremento à produtividade, o que tem permitido, inclusive, repasses voluntários ao Executivo de expressivos superávits financeiros e orçamentários. Somente na atual gestão, foram repassados aos cofres do Governo do Estado R$ 90 milhões. Sensíveis às dificuldades econômicas que teremos pela frente, mais do que nunca, faz-se necessária uma maior seletividade na realização do gasto público, a qual se dará por meio da adoção criteriosa de mais medidas restritivas, visando a redução da despesa”, explica o presidente do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O presidente do TCE-SC também anunciou que até nesta quarta-feira, 8, deve ser concluído o detalhamento das medidas que serão implantadas pelo Tribunal de Contas.