Divulgação
Covid-19: Justiça determina que governo de SC divulgue lista de espera por leitos de UTI
Estado terá que publicar a lista no portal na internet
Na mesma decisão a qual o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que fosse realizado lockdown no estado, foi determinado que o governo catarinense passe a divulgar a lista com o número de pessoas que espera por leitos de UTI e de enfermaria no estado.
Esta é uma das únicas informações que ainda não constam no portal da transparência do governo de SC voltada para o combate à pandemia. Lá apenas há as informações de infectados, de número de leitos de UTI ocupados e de óbitos pela doença, além de todos os dados sobre gastos referentes à pandemia.
Informalmente, contudo, sabe-se que há quase 500 pacientes no estado aguardando por leitos de UTI Covid-19, além de um grupo de pessoas que aguarda por leitos de enfermaria. A imprensa estadual tem divulgado estes números com base em informações obtidas pelos profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC).
O estado tem cinco dias para instituir esse novo dado.
Confira a decisão na íntegra
“instituir, no prazo de 5 dias, a datar da intimação da Procuradoria-Geral do Estado, a divulgação das listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados com a Covid-19 no sítio eletrônico oficial do Novo Coronavírus ou da home
page destinada ao cumprimento da Lei estadual n. 17.066/2017, com a atualização a cada período de 24h, observada a diretriz encartada no art. 2º dessa citada norma.”
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