Covid-19: sem planos aprovados, verbas destinadas por deputados não chegam aos hospitais de Brusque
Projetos precisam ser aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde; recurso não pode ter outra finalidade
Covid-19: sem planos aprovados, verbas destinadas por deputados não chegam aos hospitais de Brusque
Projetos precisam ser aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde; recurso não pode ter outra finalidade
- 21/08/2020
- 8:00
A Secretaria de Saúde de Brusque recebeu um repasse de R$ 8,8 milhões do Ministério da Saúde para o enfrentamento à Covid-19 no último mês e o dinheiro está sendo utilizado conforme a necessidade nas ações de combate ao novo coronavírus. Nesse valor, estão as quantias de emendas parlamentares destinadas aos hospitais do município anunciadas por deputados federais e senadores.
Para o Hospital Dom Joaquim foram indicadas quatro emendas, que totalizaram R$ 1 milhão. Para o Azambuja, foram três emendas, cujo valor total é de R$ 1,6 milhão, além de uma outra emenda, de R$ 300 mil, destinada ao custeio do hospital, e não especificamente para Covid-19.
Porém, até o momento nenhum desses repasses efetivamente chegou aos hospitais, isso porque há uma legislação e burocracia envolvidas, as quais determinam que haja um plano de trabalho aprovado para utilização do recurso. Além disso, segundo a prefeitura, não há nenhuma obrigação para que o dinheiro seja repassado às instituições.
Segundo o secretário de Saúde de Brusque, Humberto Fornari, o repasse do valor será feito aos hospitais Azambuja e Dom Joaquim conforme os planos de trabalho apresentados pelas instituições.
Como o dinheiro é destinado ao enfrentamento da pandemia, só pode ser aplicado em ações de combate à Covid-19. O secretário exemplifica formas nas quais o dinheiro pode ser gasto, como compra de medicamentos, de equipamentos de proteção individual, contratação de médicos, etc. Só não pode ser utilizado para serviços de manutenção, pagamento de dívidas ou até mesmo suplementação de folha de pagamentos.
Como funciona o repasse do dinheiro aos hospitais?
Os recursos são oriundos do governo federal, que os destina aos municípios, em parte, por meio de emendas dos parlamentares, que indicam as instituições de sua preferência. Porém, a indicação precisa ser referendada pelo município, que é quem de fato recebe o recurso.
Os hospitais devem fazer um plano de trabalho com descrição, objetivos e justificativas da proposta, assim como o cronograma do que será feito e quanto será gasto.
A Secretaria de Saúde recebe o projeto e avalia. A proposta é encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde (Comusa), que decidirá se autoriza ou não o repasse financeiro, seja através de convênio ou contrato. Em caso de reprovação, a instituição deve apresentar nova proposta. No momento, quatro estão em análise, sendo uma para convênio e duas para contrato.
O vice-diretor administrativo do Hospital Azambuja, Gilberto Bastiani, explica que o setor comercial da instituição trabalha com todas as negociações de contratos e convênios do hospital. As propostas de trabalho já foram enviadas para a secretaria e aguardam aprovação. A instituição conversou com deputados e senadores, apresentaram as necessidades e eles destinaram uma parte a projetos apresentados. “Até hoje, nunca precisamos devolver recursos utilizados de todas as esferas, sempre nossas prestações de contas são satisfatórias”, afirma o vice-diretor.
O diretor-administrativo do hospital, padre Nélio Roberto Schwanke, agradeceu as emendas que estão sendo destinadas ao município. “São recursos que vêm em boa hora para o combate à Covid-19 e ajudarão muito o hospital diante do absurdo nos valores dos materiais, equipamentos, medicamentos utilizados”.
Parlamentares também orientaram a destinação de recursos para o Hospital Dom Joaquim, mas segundo o secretário de Saúde, como não é credenciado para a Covid-19, somente pode receber o repasse se montar um serviço fora do hospital.
Como as duas primeiras propostas enviadas pela instituição foram recusadas, o secretário explica que sugeriu a criação de um centro para tratamento de pacientes considerados recuperados do novo coronavírus.
O administrador do hospital, Raul Civinski, explica que um novo plano de trabalho foi encaminhado para a secretaria na sexta-feira, 14. Em entrevista nesta quarta-feira, 19, Fornari disse que ainda não tinha conhecimento da nova proposta.
O plano projeta a compra de um aparelho de tomografia, que ajuda tanto no diagnóstico quanto no acompanhamento pós recuperação da Covid-19. Como a doença pode deixar sequelas, a intenção do serviço seria seguir com um tratamento para os pacientes após contraírem o vírus.
Civinski diz que com a suspensão das cirurgias eletivas, principal fonte de renda do hospital, houve queda na receita da instituição. Ele afirma que nas propostas houve a tentativa de incluir formas de atender a Covid-19 mas também de suprir as necessidades do hospital, mas elas foram recusadas.
Com a ideia do aparelho de tomografia, espera-se uma aprovação. “A gente sempre espera que dê certo. O tomógrafo seria muito útil nesse momento e depois disso poderíamos prestar serviços para o SUS”, diz o administrador.
Fornari explica que se acontecer de as propostas dos hospitais serem recusadas, o dinheiro será aplicado nos gastos que a secretaria tem no enfrentamento à pandemia.