CPI das Cestas Básicas e Alimentação Escolar é encerrada na Câmara de Vereadores de Brusque
Relatório final foi aprovado pela maioria dos membros em reunião remota nesta segunda-feira
CPI das Cestas Básicas e Alimentação Escolar é encerrada na Câmara de Vereadores de Brusque
Relatório final foi aprovado pela maioria dos membros em reunião remota nesta segunda-feira
- 07/08/2020
- 18:56
Vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para examinar possíveis fraudes no Processo Licitatório 009/2018, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e no fornecimento de cestas básicas e de alimentação escolar no município, reuniram-se remotamente nesta segunda-feira, 3, para votação do relatório final.
O documento foi aprovado por maioria, com votos favoráveis de Cleiton Bittelbrunn (DEM), Leonardo Schmitz (DEM) e Rogério dos Santos (DEM). Marcos Deichmann (Patri) e Paulinho Sestrem (Republicanos) se manifestaram contrários.
“Não houve a prática de atos que possam configurar crime na contratação e execução dos serviços apurados nesta CPI”, descreve o texto, que teve Schmitz como relator. “Podem ter ocorrido falhas na fiscalização do contrato em questão, que devem ser apuradas de forma administrativa e não justificam a existência de uma CPI para sua investigação”, pondera.
Há ainda a recomendação de que os órgãos fiscalizadores dos serviços prestados ao município de Brusque sejam aperfeiçoados. A deliberação do relatório final marca o encerramento dos trabalhos da comissão parlamentar, já comunicado ao plenário durante a sessão ordinária virtual desta quinta-feira, 6.
Arquivamento
Em reunião realizada em 29 de julho, a comissão acatou o pedido de arquivamento da CPI apresentado por Santos, também em placar de 3 votos a 2.
O requerimento foi motivado pelo encerramento do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para averiguar as mesmas denúncias. Na apuração do caso, o órgão concluiu não haver indícios de crime e decidiu pelo arquivamento.